Juristas pedem revogação da ampliação do plenário virtual
Uma carta assinada por seis ministros do Supremo, ex-procuradores-gerais da República e ex-presidentes da OAB, além de outros juristas de peso, foi encaminhada para o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, pedindo que a ampliação da competência do plenário virtual seja revogada. Notáveis pedem em carta que o ministro Dias Toffoli revogue ampliação de competência do […]
Sem decreto municipal, Fortaleza não pode fechar lojas, diz MP
Autonomia federativa Sem decreto municipal, Fortaleza não pode fechar lojas, diz Ministério Público Compartilhar 16 de abril de 2020, 15h27 Por Sérgio Rodas Sem decreto municipal, bares, restaurantes, lojas, igrejas e academias e demais empresas de Fortaleza não devem seguir a limitações de funcionamento impostas pelo estado do Ceará. Essa é a opinião do Ministério Público […]
Alberto Fraga: Restrições de direitos e liberdades individuais
O avanço do número de casos decorrentes da Covid-19 vem gerando uma série de normativas limitadoras de direitos individuais, notadamente diante da edição de decretos estaduais e municipais, os quais surgem em desacordo com lei 13.979/20 e com a portaria interministerial nº 05/20, legislação federal aplicável à matéria. Enquanto isso, a população se vê impedida […]
TJ-SP nega HC coletivo para presos com comorbidades no interior
A Recomendação 62, do Conselho Nacional de Justiça, trata, exclusivamente, de orientações de medidas a serem consideradas pelos juízes com competência para a fase de conhecimento criminal e execução penal, não havendo, sequer implicitamente, ordem para pronta colocação de custodiados em liberdade ou outra forma de cumprimento da sanção corporal. ReproduçãoTJ-SP negou HC coletivo para presos do […]
Guedes e Pessanha: A saúde suplementar em tempos de crise
Em tempos de expansão da pandemia da Covid-19, com a aceleração dos casos de infectados e óbitos, os cuidados com a saúde se tornam prioritários e as medidas públicas de contenção e combate precisam ser revisitadas e modificadas frequentemente, às vezes mais de uma vez no mesmo dia. A saúde complementar, por sua característica híbrida de […]
Caio Figueroa: Como preservar concessões em momentos críticos?
Tempos difíceis, no qual o acaso reina cego sobre o mundo, e a disseminação de diversos estudos técnicos[1] colocam gestores públicos “linha de frente” em um grande paradoxo, fielmente retratado na fala do ministro Paulo Guedes sobre as estratégia de contenção da Covid-19; como economista, opta pela retomada da atividade econômica, e como cidadão, pelo […]
Lei que regulamenta telemedicina durante epidemia é sancionada
À distância Lei que regulamenta telemedicina durante coronavírus é sancionada Compartilhar 16 de abril de 2020, 13h39 Foi publicada nesta quinta-feira (16/4), a Lei 13.988/2020, que regulamenta telemedicina durante epidemia do coronavírus. O texto considera como telemedicina o “exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”. […]
Nascimento e Calcini: Acordo individual na MP 936
Com a edição e publicação da Medida Provisória n. 936, de 1º de abril de 2020, o Governo Federal autorizou que empregadores e empregados possam, por acordo individual, firmarem a redução salarial e de jornada e/ou a suspensão do contrato de trabalho. Tal Medida Provisória vinha sendo esperada com muita ansiedade pelas empresas que, até […]
Extinta ação contra Alckmin sobre irregularidades no Rodoanel
Por ausência de “mínima descrição das condutas praticadas pelos requeridos”, a juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, extinguiu, sem resolução de mérito, uma ação civil pública contra os ex-governadores Geraldo Alckmin e Alberto Goldmann (morto em 2019 e representado por seu espólio). Ação de improbidade contra Alckmin foi extinta, […]
Luís Roberto Barroso é eleito para presidir o TSE
A partir de maio Luís Roberto Barroso é eleito para presidir o Tribunal Superior Eleitoral Compartilhar 16 de abril de 2020, 12h43 Por Fernanda Valente O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ele sucederá a ministra Rosa Weber e terá como vice-presidente o ministro Luiz Edson Fachin. A eleição aconteceu em […]