Trabalhadores do setor de turismo questionam MP trabalhista
ADI 6.383 Trabalhadores do setor de turismo questionam MP trabalhista no STF Compartilhar 15 de abril de 2020, 21h13 A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.383 para questionar a Medida Provisória 936/2020, que dispõe sobre as medidas trabalhistas durante o estado de calamidade […]
Cobrança de empréstimo bancário é suspensa pelo TJ-SP
Onerosidade excessiva Cobrança de parcelas de empréstimo bancário e juros é suspensa pelo TJ-SP Compartilhar 15 de abril de 2020, 21h04 Por André Boselli A cobrança de prestações a vencer de um empréstimo contraído por uma rede varejista em um banco foram suspensas por 60 dias, sem a incidência de juros, multa ou outros valores. Além disso, […]
“Momento é difícil e não há soluções mágicas”, diz relator ao negar desconto maior em aluguel
Casa de shows não consegue aumentar redução do aluguel de 50% para 70% devido à pandemia. O desembargador Costa Wagner, da 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, considerou a existência de uma cadeia produtiva societária e que o desarranjo de um setor, pode comprometer o todo: “Momento é difícil e não há soluções mágicas”. […]
Empresa indenizará trabalhador em R$ 200 mil por doença ocupacional
O juiz do Trabalho Aparecido Batista de Oliveira, da 4ª vara de Jundiaí/SP, julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista, concedendo dano moral de R$ 200 mil para trabalhador por doença ocupacional. O reclamante ajuizou ação contra a operadora logística que administra uma malha ferroviária, narrando que trabalhava em jornada extraordinária, noturna e em ambiente insalubre […]
URGENTE: Bolsonaro demite Mandetta da Saúde; oncologista Nelson Teich assumirá cargo
Luiz Henrique Mandetta anunciou na tarde desta quinta-feira, 16, a sua saída do ministério da Saúde. A notícia foi dada no perfil pessoal do ex-deputado Federal. A exoneração saiu em edição extra no DOU (ver abaixo). “Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero […]
Encerrada sessão do STF por problemas técnicos
A sessão plenária do STF desta quinta-feira, 16, teve de ser encerrada por problemas técnicos. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que houve queda do centro de dados, ocasionando um intervalo de sessão de mais de 1h30. Antes do intervalo, os ministros julgavam ação para decidir se a redução de salários por acordos […]
Sistema do STF cai e interrompe sessão por videoconferência
O plenário do STF se reúne em sessão por videoconferência nesta quinta-feira, 16. Na pauta está, entre outros processos, a ADIn 6.363, em que a Rede Sustentabilidade questiona a adoção de medidas emergenciais que alteram a legislação trabalhista durante o período de pandemia da covid-19. A ação foi ajuizada contra dispositivos da MP 936/20, […]
Airbnb deve indenizar cliente que não foi atendida ao chegar na acomodação
Airbnb deve indenizar cliente que, ao chegar ao local de hospedagem, não tinha ninguém para atendê-la e, por isso, precisou encontrar, por conta própria, uma nova hospedagem. Decisão é da juíza de Direito Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, de São Paulo/SP, ao determinar que a empresa pague danos morais e materiais. Na petição, […]
Alepa aprova licença-prêmio a juízes do PA e sindicato repudia medida
Diante do cenário de crise social e sanitária, o Sindju-PA manifestou repúdio e pediu a inconstitucionalidade do PL 55/20, aprovado pela Alepa – Assembleia Legislativa do Estado do Pará em sessão do dia 8. O projeto prevê a indenização de licenças-prêmio para os magistrados do TJ/PA com efeitos retroativos a 2006. O TJ/PA publicou […]
Fachin mantém no plenário virtual julgamento sobre OAB suspender advogado inadimplente
Ministro Edson Fachin, do STF, nega pedido do Conselho Federal da OAB para retirar da pauta de julgamentos do plenário virtual processo que debate se a Ordem pode suspender direito de ofício aos advogados inadimplentes. O RE discute a constitucionalidade do art. 37, §§1º e 2º do Estatuto da Advocacia que trata da […]