Presunção de inocência não mais orienta operadores do Direito, adverte ministro Sebastião Reis
“A presunção de inocência não mais orienta boa parte de nossos doutrinadores, julgadores e legisladores, que preferem sempre a opção de se acelerar a punição, encurtando o processo, mesmo que sem culpa formada de modo definitivo.” A dura realidade é apontada por ninguém menos que o ministro Sebastião Reis Jr., integrante da 6ª turma do […]
AO VIVO: Lewandowski reafirma necessidade de anuência de sindicato para redução de salários
O plenário do STF se reúne em sessão por videoconferência na tarde desta quinta-feira, 16. Na pauta está, entre outros processos, a ADIn 6.363, em que a Rede Sustentabilidade questiona a adoção de medidas emergenciais que alteram a legislação trabalhista durante o período de pandemia da covid-19. A ação foi ajuizada contra dispositivos da […]
Desempregado poderá sacar valor integral do FGTS em razão da pandemia
Homem que está desempregado poderá sacar valor integral do FGTS, de aproximadamente R$ 9 mil, em razão da pandemia do coronavírus. Decisão da juíza Federal Karina de Oliveira e Silva, do 3º JEF do RJ, considera possível o levantamento do fundo, quando o autor estiver financeiramente impossibilitado de prover o seu próprio sustento e de […]
Justiça do DF suspende visitas paternas temporariamente para evitar disseminação da covid-19
Em decisão liminar, desembargador da 8ª turma Cível do TJ/DF determinou a suspensão temporária do regime de visitas de um pai a filha menor de 18 anos, durante o período de isolamento social determinado pelo Governo do DF. O pedido para suspender a visitação foi feito pelo próprio pai da criança, sob o argumento […]
Passageira que perdeu voo de conexão não será indenizada por cia aérea
Companhia aérea não é responsável por perda de conexão de passageira que não observou o tempo mínimo de um voo e outro. Decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao negar provimento ao recurso da passageira. A passageira ajuizou ação alegando que contratou os serviços da ré para que a […]
Concursado que não assumiu cargo devido à pandemia deve ser admitido
Instituição bancária que convocou aprovado em concurso, mas suspendeu convocação devido ao coronavírus, deverá admitir trabalhador ao cargo para o qual foi aprovado no prazo de cinco dias. Liminar em MS foi deferida pela juíza de Direito Gabriela Jardon Guimaraes de Faria, da 6ª vara Cível de Brasília. O candidato foi aprovado dentro […]
Justiça desbloqueia valores de empresa devido à pandemia
O juiz do Trabalho Victor Pedroti Moraes, da 52ª vara do TRT da 2ª região, determinou o desbloqueio de valores de empresa que não estava efetuando o pagamento de FGTS acordado entre ela e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias. Para decidir, o magistrado considerou a crise econômica que a pandemia de covid-19 irá instaurar […]
Juiz terá que esclarecer ao CNJ postagens feitas em rede social
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou, na quarta-feira, 15, pedido de providências contra o juiz de Direito Guilherme Diamantino de Oliveira Weber, do TJ/SE. O magistrado deve prestar esclarecimentos à Corregedoria Nacional sobre postagens realizadas no perfil pessoal @gdweber do Twitter, a princípio pertencente a ele. Entre as postagens, destaca-se: […]
Airbnb deve indenizar cliente que não foi atendido ao chegar na acomodação
Airbnb deve indenizar cliente que, ao chegar ao local de hospedagem, não tinha ninguém para atendê-la e, por isso, precisou encontrar, por conta própria, uma nova hospedagem. Decisão é da juíza de Direito Ana Luiza Madeiro Cruz Eserian, de São Paulo/SP, ao determinar que a empresa pague danos morais e materiais. Na petição, […]
STF absolve homem de importação de camarão que estava proibida por decisão judicial
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, em decisão monocrática absolveu sumariamente um homem denunciado por contrabando de camarão que teve importação proibida por decisão judicial. O paciente foi denunciado por manter em depósito, no exercício de atividade comercial, mercadoria proibida pela lei brasileira – espécie de camarão argentino. O juízo de 1º grau […]