TJ-DF determina que planos atendam casos graves de Covid-19
Os planos de saúde devem atender pacientes que apresentaram sintomas graves de infecção pelo novo coronavírus mesmo durante o período de carência de 180 dias. Casos graves, amparados por laudo médico, serão atendidos pelos planosJarun Ontakrai O entendimento é da desembargadora Vera Andrighi, da 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A […]
Prates: Sistema S é um patrimônio de todos os brasileiros
O corte de 50% na contribuição das empresas para o Sistema S, estabelecido pela MP 932, não é um alívio para a crise, mas um golpe no nosso futuro. O desfalque no financiamento de instituições como o Senai, o Sesc e o Senat vai valer por três meses e terá um impacto poderoso na capacidade […]
Fischer nega suspensão de investigação de Flávio Bolsonaro
O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos) para suspender investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que apura um esquema de rachadinha no gabinete de Flávio quando ele era deputado estadual. A decisão, confirmada pela ConJur, é desta sexta-feira (17/4) e o processo corre em sigilo. Fotos Públicas/Vitor Soares […]
Senado retira MP trabalhista da pauta e projeto deve cair
Fora de ordem Senado retira MP trabalhista da pauta e projeto perde validade na segunda-feira Compartilhar 17 de abril de 2020, 15h15 Por Rafa Santos Projeto que criava o contrato de trabalho verde e amarelo deve caducar na segundaReprodução / Divulgação O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta desta sexta-feira (17/4) a votação […]
Cunha e Vial: Verdade e solidariedade nos contratos de consumo
Nos últimos dias, em razão da decretada pandemia pela OMS, causada pela Covid-19, experimentamos uma série de sentimentos e de modificações em nossas rotinas. Experimentamos a futura realidade do trabalho, as novidades em matéria de consumo digital, os sentimentos de medo e de tristeza, a dúvida, a solidão, mas principalmente a solidariedade. Outros experimentaram apenas […]
Ministro do STJ mantém prisão preventiva da ex-presidente do TJ-BA
Por considerar ainda presente o risco à ordem pública e para garantir a continuidade das investigações, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes manteve a prisão preventiva da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, e do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, investigados na “operação faroeste”, […]
Advogado deve enviar sustentação 48 h antes da sessão virtual
Sustentação oral Advogado deve se inscrever para sustentação 48 h antes da sessão virtual do STF Compartilhar 17 de abril de 2020, 14h19 Em razão da necessidade de adotar medidas de prevenção ao contágio do novo coronavírus, o Supremo Tribunal Federal ampliou o rol de processos que podem ser julgados em ambiente virtual. A regra, […]
Epidemia não justifica suspensão de cobrança de imposto, diz TRF-4
A pandemia de Covid-19, embora desastrosa para a economia, não justifica, por si só, excluir a responsabilidade tributária de uma empresa. Afinal, várias decisões isoladas nesta mesma linha têm grande efeito multiplicador e podem comprometer os direitos sociais e a governança como um todo. Este foi o resumo dos minuciosos fundamentos utilizados pelo desembargador Roger […]
Simão e Warde: O peso da responsabilidade dos gestores públicos
A disciplina da responsabilidade dos gestores públicos prestará desserviço se inculcar um temor paralisante, se inspirar a omissão como a conduta mais racional. E é precisamente o que se tem visto, mais e mais, sobretudo agora, em meio à pandemia do novo coronavírus. Fazer se tornou demasiado arriscado. A administração pública se tornou, para o gestor, […]
Emergência gerada pelo coronavírus justifica suspensão de aluguel
O fechamento do comércio em decorrência da epidemia do novo coronavírus faz com que o cumprimento das obrigações por parte do locatário de pequena empresa seja excessivamente dificultado. Decisão considerou que como shopping estão fechados, lojistas não têm receita para efetuarem pagamento de aluguelDivulgação Foi com base nesse entendimento que o juiz substituto Francisco Jorge, […]