Cid Gomes terá que ressarcir Ceará por contratação ilegal de tenor
Por entender que a contratação sem licitação do tenor espanhol Plácido Domingo lesou a moralidade pública, a 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza declarou a nulidade do ato e condenou o ex-governador do Ceará Cid Gomes (PDT) e outros integrantes de sua gestão a ressarcir os cofres públicos dos gastos com o show. O […]
TST: Prazos processuais voltam a correr a partir de 4 de maio
A presidente do TST Maria Cristina Peduzzi editou o ato 170/20, que dispõe sobre prazos processuais e prorrogação de medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. De acordo com o texto, os prazos processuais no âmbito do TST voltam a fluir normalmente a partir do dia 4 de maio de 2020. Quanto […]
STJ também realizará julgamentos por videoconferência
Não serão apenas os ministros do STF que se reunirão por videoconferência durante a crise do coronavírus. Os ministros do STJ também utilizarão a ferramenta para dar continuidade aos julgamentos. É o que prevê a resolução 9/20, que disciplina a realização de sessões com uso de videoconferência, em caráter excepcional, até o dia 31 de […]
Indústria consegue suspender notas de débitos a montadora devido ao coronavírus
Indústria de peças para automóveis consegue suspender notas de débitos de dívida com montadora, referentes a março, abril e maio, devido à crise da pandemia do coronavírus. Decisão é do juiz de Direito Ivo Faccenda, da 2ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR. A dívida se deu por alegado prejuízo da montadora ao utilizar […]
Proprietária é impedida de reformar apartamento devido à pandemia
Proprietária de apartamento em condomínio não poderá realizar reforma no imóvel devido à pandemia do coronavírus. O desembargador Carlos Henrique Miguel Trevisan, da 29ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, suspendeu os efeitos de liminar de 1º grau ao entender pela possibilidade de risco de dano na circulação de pessoas. A proprietária do […]
Crédito relacionado a fato ocorrido antes de pedido de recuperação judicial é concursal
Ministro Raul Araújo, do STJ, proveu recurso para submeter a plano de recuperação judicial crédito relacionado a fato ocorrido antes da data do pedido de recuperação, não obstante tenha sido constituído por decisão transitada em jugado após o pedido. A empresa recorrida, após procedência em ação monitória, ingressou com cumprimento em face das empresas […]
STF: Redução de salário pode ser feita sem aval de sindicatos
Nesta sexta-feira, 17, o plenário do STF decidiu que não é necessária a anuência dos sindicados para acordos individuais de redução salarial. Os ministros analisaram liminar do ministro Lewandowski, para quem a previsão da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, era de que os sindicatos deveriam concordar com […]
AO VIVO: STF tem 5 votos a 3 para validar redução salarial sem aval dos sindicatos
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 17, os ministros do STF dão continuidade ao julgamento para decidir se a redução de salário, prevista em acordos individuais celebrados durante a crise do coronavírus, precisa da validação dos sindicatos. O imbróglio é decorrente da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
Condições de acordo trabalhista são alteradas em razão da pandemia
A juíza do Trabalho Amanda Sarmento Gakiya Walraven, de Mococa/SP, fixou novas condições de pagamento de acordo trabalhista tendo em vista a crise econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Em janeiro deste ano, as partes, reconhecendo rescisão de contrato de trabalho sem justa causa, acordaram que a reclamada pagaria R$ 100 mil em 20 […]
AO VIVO: Empate no STF – 3 a 3 sobre a necessidade ou não de anuência de sindicato para redução de salários
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 17, os ministros do STF dão continuidade ao julgamento para decidir se a redução de salário, prevista em acordos individuais celebrados durante a crise do coronavírus, precisam da validação dos sindicatos. O imbróglio é decorrente da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]