Brasileira formada no exterior obtém liminar para se inscrever em edital do Mais Médicos
A juíza Federal substituta Liviane Kelly Soares Vasconcelos, de Brasília/DF, deferiu liminar para permitir a inscrição e participação de brasileira formada no exterior em edital do Programa Mais Médicos. No caso, a impetrante não possui registro no CRM porque ainda não conseguiu a revalidação do diploma (Revalida). O ministério da Saúde divulgou edital em 26/3 […]
AO VIVO: STF tem 3 votos a 2 pela necessidade de anuência de sindicato para redução de salários
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 17, os ministros do STF dão continuidade ao julgamento para decidir se a redução de salário, prevista em acordos individuais celebrados durante a crise do coronavírus, precisam da validação dos sindicatos. O imbróglio é decorrente da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
Empresa de consórcio terá de divulgar reais condições de contemplação
O juiz de Direito David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande/MS, deferiu liminar favorável em uma ação coletiva de consumo que buscava tutelar direitos dos consumidores de todo o Brasil que foram lesados por uma administradora de consórcio de bens e determinou que a […]
WEBINAR – Garantias bancárias frente ao cenário de calamidade
Garantias bancárias frente ao cenário de calamidade é o mote de webinar, promovido por Migalhas, que reunirá um time de especialistas. 22/4, a partir das 16h. A inscrição é gratuita! Palestrantes: Gabriel José de Orleans e Bragança – Sócio do Lobo de Rizzo Advogados Associados Johan Albino Ribeiro – Diretor da […]
AO VIVO: STF tem 2 votos a 1 pela necessidade de anuência de sindicato para redução de salários
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 17, os ministros do STF dão continuidade ao julgamento para decidir se a redução de salário, prevista em acordos individuais celebrados durante a crise do coronavírus, precisam da validação dos sindicatos. O imbróglio é decorrente da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
STF julgará no plenário virtual lei que proíbe ensino de ideologia de gênero
Os ministros do STF começam a julgar nesta sexta-feira, 17, ação contra lei do município de Novo Gama/GO, que proíbe material com informação de ideologia de gênero em escolas municipais. Ação está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os ministros têm até 5 dias úteis para se manifestar. Em 2017, o então PGR […]
AO VIVO: STF continua julgamento sobre aval de sindicatos em redução de salários
Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 17, os ministros do STF dão continuidade ao julgamento para decidir se a redução de salário, prevista em acordos individuais celebrados durante a crise do coronavírus, precisam da validação dos sindicatos. O imbróglio é decorrente da MP 936/20, que instituiu o “Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e […]
Empresa não consegue reduzir parcelas de acordo trabalhista
O juiz do Trabalho substituto Marcel de Avila Soares Marques, da 1ª vara de São José do Rio Preto/SP, indeferiu pedido de reclamado que pretendia a redução das parcelas de acordo trabalhista. O reclamado pediu a redução de 80% no valor do acordo pois, como o decreto municipal que fechou todos os estabelecimentos […]
STJ afasta do cargo desembargador Mario Guimarães Neto, do TJ/RJ
Nesta sexta-feira, 17, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em uma operação contra o desembargador do TJ/RJ Mario Guimarães Neto, após autorização do STJ. A decisão é do ministro Fischer, relator, que também determinou o afastamento do desembargador de suas funções por 90 dias, prorrogável. Mário Guimarães Neto foi acusado na […]
Homem consegue barrar monitoramento de seu celular em SP
O desembargador Evaristo dos Santos, do órgão Especial do TJ/SP, concedeu liminar a um homem para que seu celular não seja monitorado pelo acordo celebrado entre o governo de São Paulo e operadoras de telefonia móvel para controlar o isolamento social durante a pandemia. O homem impetrou mandado de segurança preventivo contra ato […]