Marques de Almeida: Contra a Covid não há direitos?
O título é provocativo. Trata-se de um trocadilho de uma frase que estava escrita numa placa na entrada do Doi-Codi de São Paulo, nos anos de chumbo, que tinha os seguintes dizeres: “Contra a pátria, não há direitos”. A redemocratização do Brasil trouxe consigo a consagração do constitucionalismo e a teoria dos direitos fundamentais, que, segundo […]
Após exigir demissão, banco deve integrar aprovado em concurso
Entidade pública que exige desligamento de emprego para admissão não pode adiar a medida por tempo indeterminado, especialmente durante situação emergencial, como a pandemia do coronavírus. Banco de Brasília deve integrar analista de tecnologia da informaçãoIstockphoto Com esse entendimento, a 6ª Vara Cível de Brasília determinou, na terça-feira (14/4), que o Banco de Brasília admita, […]
Não há crime de abuso de autoridade sem dolo, diz desembargador
Só há crime de abuso de autoridade se o agente público agir com a finalidade específica de prejudicar alguém ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou, ainda, por mero capricho pessoal. Ou seja: para configurar o delito, o servidor deve ter atuado com dolo, pois não há modalidade culposa nessas infrações. Desembargador ressaltou […]
Desempregado consegue sacar R$ 1.045 mensais do FGTS
Desastre natural Desempregado consegue liberação judicial para sacar R$ 1.045 mensais do FGTS Compartilhar 17 de abril de 2020, 21h45 Por Rafa Santos Juiz autorizou saques mensais de FGTS para desempregado durante estado de calamidade causado pela covid-19Divulgação/Caixa O juiz federal Paulo Marcos Rodrigues de Almeida, do Juizado Especial Federal de Guarulhos (SP), acatou parcialmente pedido […]
TST mantém medidas contra pandemia e retoma prazos em 4/5
Combate ao Coronavírus TST mantém medidas contra pandemia e retoma prazos processuais em 4/5 Compartilhar 17 de abril de 2020, 21h34 A direção do Tribunal Superior do Trabalho editou, nesta sexta-feira (17/4), Ato Conjunto que prorroga por tempo indeterminado as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus e estabelece que os prazos processuais no […]
Martini Vial: Verdade e solidariedade na epidemia
Nos últimos dias, em razão da decretada pandemia pela OMS, causada pelo coronavírus, experimentamos uma série de sentimentos e de modificações em nossas rotinas. Experimentamos a futura realidade do trabalho, as novidades em matéria de consumo digital, os sentimentos de medo e de tristeza, a dúvida, a solidão, mas ,principalmente, a solidariedade. Outros experimentaram apenas […]
Decisão obriga Iphan a atualizar cadastro nacional de sítios
Patrimônio judicializado Decisão obriga Iphan a atualizar cadastro nacional de sítios arqueológicos Compartilhar 17 de abril de 2020, 21h07 Por Rafa Santos Iphan terá que alimentar, atualizar e modernizar o Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos e disponibilizar informaçõesReprodução A Justiça Federal condenou o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a alimentar, atualizar e modernizar o […]
Peleja Júnior: Ativismo judicial em tempos de epidemia
O SARS-CoV2 parou o globo terrestre e 2020 entrará para a História. Alastrando-se em velocidade nunca vista pela globalização que criou o “cidadão do mundo” e por características inatas que o tornam de fácil contágio, varre países, das grandes potências aos periféricos, e exige esforços sem precedentes para frear a contaminação, para que se possa balancear o […]
Delegados da PF ajuízam ações contra a reforma da Previdência
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal ajuizou no Supremo Tribunal Federal duas ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019). As ações foram distribuídas ao ministro Luís Roberto Barroso, relator de outras ações que questionam a mesma norma. Na ADI 6.384, a entidade aponta que o artigo 26 da […]
Inep deve estender prazo para isenção de taxa de inscrição do Enem
A juíza Federal Marisa Claudia Gonçalves Cucio, da 12ª vara de SP, determinou que a União e o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira estendam o prazo para a solicitação de isenção da taxa de inscrição do Enem e para a justificativa de ausência do exame de 2020 pelo prazo de […]