Por Covid-19, juiz suspende cobrança de tributos de empresa
Portaria de 2012 Por Covid-19, juiz suspende cobrança de impostos e contribuições sociais de empresa Compartilhar 19 de abril de 2020, 13h29 Por Rafa Santos Juiz federal acatou pedido com base em portaria de 2012 para suspender a cobrança e impostos e contribuições sociais Devido ao estado de calamidade pública por causa da epidemia da Covid-19, […]
Banco é condenado a ressarcir vítima de sequestro relâmpago
Falha no serviço Banco é condenado pelo TJ-MG a ressarcir vítima de sequestro relâmpago Compartilhar 19 de abril de 2020, 12h45 Por Tábata Viapiana Quem se propõe a fornecer produtos ou serviços a terceiros, há de estar consciente da responsabilidade inerente à sua atividade, pois vícios ou defeitos podem colocar em risco, entre outros bens, a […]
Roberto Parahyba: O STF e a odisseia constitucional
Digno de nota o julgamento realizado por videoconferência pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no dia 17 de abril, em que, por maioria de votos, não referendou a medida cautelar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski no bojo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.363, ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade, questionando a juridicidade das disposições constantes da […]
Em razão do coronavírus, CVM regulamenta assembleias digitais
Novas normas Em razão da Covid-19, CVM regulamenta assembleias inteiramente digitais Compartilhar 19 de abril de 2020, 11h54 A Comissão de Valores Mobiliários editou uma norma que estabelece condições para que as companhias promovam assembleias inteiramente digitais, na esteira da edição da MP 931/2020, como parte das medidas adotadas em resposta à pandemia da Covid-19. CVM […]
Bernardini Neto: Covid-19 x sistema tributário
Nós, do mundo jurídico, recebemos recentemente a notícia sobre a decisão [1] proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que suspendeu várias liminares que haviam sido concedidas por juízes de primeiro grau, os quais, em razão das dificuldades financeiras advindas da pandemia da Covid-19, entenderam por bem […]
Na pandemia, o Direito Sucessório vai dar seu frog jump?
As crises – econômicas, sociais, sanitárias – aceleram processos e tomadas de decisões. Ao mesmo tempo que exigem soluções e adaptações instantâneas, elas permitem enxergar os tempos pós-crise. Basta lembrar Churchill, Roosevelt e Stalin reunidos em Yalta, em fevereiro de 1945, organizando o mundo posterior a uma guerra que ainda não acabara. Nas crises, o […]
A pesquisa jurídica como catalisadora de inovação em épocas de crise
O grupo de estudos “Direitos Humanos e Tecnologia” existe dentro do programa de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijui) desde 2019, e é coordenado pelo professor Mateus de Oliveira Fornasier. Tem por objeto de estudo temas relacionados a direitos humanos […]
CNJ atualiza padronização de carteiras funcionais de magistrados
O Conselho Nacional de Justiça aprovou em votação unânime durante a 308ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (14/4), resolução que atualiza o padrão de identificação nacional para magistrados. O sistema de identificação é válido para o CNJ, Conselho de Justiça Federal, Conselho Superior da Justiça do Trabalho e tribunais. Os órgãos judiciais terão prazo de […]
Direito e Cinema: modos de usar — parte II
As justificativas para uma aproximação didática entre Direito e cinema seguem de algum modo as justificativas que vinculam Direito e literatura. Poderíamos assim pensar em “Direito no cinema”, “cinema no Direito”, bem como sobre o “Direito do Cinema” ou ainda em “direito ao cinema”. Nesse último caso, também comparativamente, já se argumentou em favor de […]
Entrevista: Rogerio Neiva, ex-juiz auxiliar da vice-presidência do TST
A Justiça do Trabalho tem o pioneirismo reconhecido no Brasil pelo prestígio aos métodos consensuais. Isso está posto no artigo 764 da CLT: o juiz deve se esforçar para buscar o consenso. Mas nem sempre foi assim. Conforme conta o juiz Rogerio Neiva Pinheiro, ex-auxiliar na vice-presidência do Tribunal Superior do Trabalho, antes da edição da […]