Opinião: Julgamento virtual e ampla defesa
Julgar nunca é um ato isolado, como se pode imaginar. Todo julgamento realizado pelo Poder Judiciário decorre de um processo dialético com a participação necessária e fundamental das partes, dos advogados, do Ministério Público e dos peritos, sem contar, para não me estender muito, o rol dos construtores do raciocínio jurídico, das lições doutrinárias, da […]
Vargas e Orlandini: Escolhas difíceis em época de pandemia
Uma compra de materiais de proteção pelo Ministério da Saúde diretamente da China que teve a entrega frustrada porque outro país ofereceu preço mais alto e quantidade maior a ser adquirida. Uma escolha entre qual paciente deverá receber o último respirador disponível no hospital. Um avião carregado de insumos para profissionais da saúde que altera sua […]
Opinião: A voluntariedade do colaborador e a Lei Anticrime
A edição da denominada Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) trouxe importantes alterações ao ordenamento legal brasileiro, principalmente no que diz respeito aos contornos dos acordos de colaboração premiada. Entre os dispositivos alterados pelo novo estatuto, destaca-se o artigo 4°, §7°, inciso IV, da Lei 12.850/13, que passou a consignar a necessidade de o magistrado analisar a […]
Empresas de telecomunicação deverão repassar dados de clientes a IBGE
Foi publicada nesta sexta-feira, 17, a MP 954/20, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações. Pela norma, empresas de telecomunicação prestadoras do STFC – Serviço Telefônico Fixo Comutado e do SMP – Serviço Móvel Pessoal deverão disponibilizar ao IBGE a relação dos nomes, dos números de telefone e dos endereços […]
Bolsonaro participa de manifestação pró-regime militar; Autoridades repudiam
Na tarde deste domingo, 19, o presidente Jair Bolsonaro participou de ato em Brasília que pedia intervenção militar, fechamento do Congresso e do Supremo e deposição dos governadores. Contrariando as recomendações da OMS, Bolsonaro disse que ele e seus apoiadores não querem negociar nada e voltou a criticar o que chamou de “velha política”. […]
CNJ dá 15 dias para TJ/AM apurar contratação de leitos para UTIs
Neste domingo, 19, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou ao desembargador Lafayette Carneiro Vieira Júnior, corregedor-geral do TJ/AM que adote as providências imediatas necessárias para assegurar o cumprimento de decisão em ação civil pública proposta pelo MPE para a criação de mais leitos hospitalares. A Corregedoria do TJ/AM tem 15 dias […]
Advogados avaliam decisão do STF sobre redução salarial sem sindicatos: “Segurança jurídica”
Na última sexta-feira, o plenário do STF decidiu por maioria que não é necessária a anuência dos sindicatos para validar acordos individuais que preveem a redução de salários. Tais acordos estão previstos na MP 936/20, editada para combater a crise do coronavírus. Advogados da área trabalhista avaliam a decisão do Supremo. Confira. […]
Advogados abordam a MP 948 e estratégias do setor de entretenimento diante da crise do coronavírus
A indústria de entretenimento foi impactada fortemente com a pandemia do coronavírus, já que uma das primeiras decisões governamentais para evitar a propagação do vírus foi a suspensão de aglomerações. A Data Sim, Núcleo de Pesquisa da Semana Internacional de Música de São Paulo identificou o cancelamento de 8.141 eventos até o início de […]
Advogado ressalta interesse público em PL que criminaliza aumento de preços durante pandemia
Criminalizar o aumento de preços sem justificativa durante épocas de emergência social, clamidade pública ou pandemia. Esta é a proposta do PL 768/20 em tramitação no Senado. Ao comentar o projeto, o advogado criminalista David Metzker, sócio da Metzker Advocacia, explica que o aumento de preços para se aproveitar de determinadas situações não é […]
Toffoli restabelece pagamento de contribuição à indústria cinematográfica por empresas de telefonia
A pedido da Ancine, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, afastou efeitos de decisão do TRF da 1ª região que suspendia o pagamento da Contribuição para o Condecine – Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, destinada ao financiamento da produção cinematográfica do país, pelas empresas de telefonia. A cobrança da chamada “Condecine das […]