STF recebe ADIns contra compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações
O STF recebeu quatro ADIns contra a MP 954/20, que prevê o compartilhamento de dados de usuários por prestadoras de serviços de telecomunicações com o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para dar suporte à produção estatística oficial durante a pandemia do coronavírus. As ações foram ajuizadas pelo Conselho Federal da OAB, […]
CNJ: Prazos de processos eletrônicos retornam em 4 de maio
O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, publicou nesta segunda-feira, 20, a resolução 314/20, que prorroga a resolução anterior (313/20) até o dia 15 de maio. Foi determinado que os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no STF e no âmbito da Justiça Eleitoral, que tramitem […]
Deputados do AM pedem intervenção Federal no Estado
Foi aprovado pela maioria dos votos, nesta segunda-feira, 20, que a ALE/AM solicite intervenção Federal na saúde do Estado. O documento, aprovado em sessão online, será agora encaminhado ao presidente da República. Apenas dois deputados votaram contra, Saulo Vianna e Dr. Gomes. O documento apresentado pelo presidente da Casa, deputado Josué Neto, afirma que […]
OAB/SP publica nota em defesa da democracia
A OAB/SP publicou nesta segunda-feira, 20, uma nota em defesa da democracia. No documento, a Ordem bandeirante afirma que repudia qualquer manifestação que atente contra os princípios constitucionais e rechaça quaisquer inadmissíveis iniciativas que pugnem pela ruptura democrática, por intervenção militar e pela edição de atos institucionais contra as liberdades e garantias individuais. […]
IAB manifesta indignação com atitude de Bolsonaro em ato contra a democracia
O IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros emitiu uma nota assinada pela presidente nacional, Rita Cortez, neste domingo, 19, manifestando indignação com a fala do presidente da República, Jair Bolsonaro, em ato realizado em defesa do fechamento do Congresso Nacional e do STF, bem como uma intervenção militar no país. A nota afirma: “é […]
STJ suspende liminar que afastou exigência de CPF regular para recebimento do auxílio emergencial
O ministro João Otávio de Noronha, presidente do STJ, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do TRF da 1ª região que havia suspendido a exigência de regularização do CPF para o recebimento do auxílio emergencial durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com o ministro, a modificação nos critérios para […]
OAB pede retorno dos prazos nos processos eletrônicos
A OAB enviou um ofício nesta segunda-feira, 20, ao presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, solicitando o retorno dos prazos nos processos eletrônicos a partir do dia 30 de abril. Os prazos estavam suspensos desde a publicação da resolução 313/20, em 19 de março. No documento assinado pelo presidente da OAB, Felipe Santa […]
Aras pede abertura de inquérito para apurar violação da Lei de Segurança Nacional
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao STF, nesta segunda-feira, 20, a abertura de um inquérito para apurar fatos em tese delituosos envolvendo a organização de atos contra o regime da democracia participativa brasileira, por vários cidadãos, inclusive deputados Federais, o que justifica a competência do STF. A investigação refere-se a atos […]
“Não se pode admitir retrocessos em relação à democracia”, afirma colégio de ex-presidentes da AASP
O colégio de ex-presidentes da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo emitiu uma nota de repúdio nesta segunda-feira, 20, contra as recentes participações do presidente da República em atos de apoio ao AI-5 e à intervenção militar. No documento, a entidade afirma que os atos colocam “o governo em rota de […]
MDA repudia protesto que pediu a volta do AI-5
O MDA – Movimento de Defesa da Advocacia publicou nesta segunda-feira, 20, uma nota de repúdio contra manifestações do último domingo que pediram a volta do AI-5. No documento, a entidade manifesta sua convicção de que a democracia é inegociável. Afirma ainda que “é de se lamentar que atos desta natureza sejam incentivados […]