STF: Marco Aurélio diz que MP 927 visou preservar empregos e mantém validade da norma
Nesta quinta-feira, 23, o plenário do STF deu início ao julgamento por videoconferência de sete ações que contestam a MP 927/20, que versa sobre vínculo de emprego durante a pandemia. Único a votar na sessão de hoje, o ministro Marco Aurélio, relator de todas as ações, rejeitou os pedidos de suspensão da norma, mantendo […]
AO VIVO: Marco Aurélio diz que MP 927 visou preservar empregos e mantém validade da norma
Na tarde desta quinta-feira, 23, o plenário do STF julga por videoconferência sete ADIns ajuizadas contra a MP 927/20, que autoriza empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho de seus funcionários em razão da pandemia do coronavírus. As ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, foram ajuizadas por partidos políticos […]
Toffoli pede vista em ação sobre tributação de software
Nesta quinta-feira, 23, o ministro Dias Toffoli pediu vista no julgamento que ocorre no plenário virtual do STF contra a lei estadual 7.098/98, do MT, que dispõe acerca da cobrança de ICMS na comercialização de programas de computador, os softwares. A ADIn, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, tramita no STF há mais […]
Coordenadora da Lava Jato na PGR erra ao apontar juízo coator em reclamação no Supremo
No último dia 13, a subprocuradora-Geral da República Lindôra Araújo ajuizou reclamação no STF pedindo para que fossem revogadas duas decisões judiciais que substituíram a prisão preventiva do doleiro Dário Messer por reclusão domiciliar. A integrante do parquet contestou ato do juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal do RJ, e outro do […]
AO VIVO: Webinar – E os Precatórios?
O que pode acontecer com os precatórios durante a pandemia? Confira a resposta para esta e outras dúvidas em webinar especial realizado por Migalhas em parceria com o BTG Pactual. Palestrantes: Eduardo Gouvea – Presidente da Comissão Especial de Precatórios OAB Felipe Francischini – Deputado Federal Gabriela Gonçalves Teixeira […]
Moro pede demissão após troca na PF
O ministro da Justiça Sergio Moro indicou que pedirá demissão da pasta. Questão se deu após o presidente Jair Bolsonaro comunicar ao ex-juiz, nesta quinta-feira, 23, que pretende trocar nos próximos dias a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Valeixo foi escolhido por […]
Ex-funcionário terá de indenizar empresa em R$ 25 mil por acusações no Facebook
Um ex-funcionário terá de pagar R$ 25 mil de indenização a título de danos morais a uma empresa de automóveis em Florianópolis/SC, após ter feito acusações de estelionato no Facebook. A decisão é da 4ª câmara do TRT da 12ª região. A empresa ajuizou ação contra o ex-empregado após acusação publicada na rede social. Segundo […]
AO VIVO: STF julga ações contra flexibilização de regras trabalhistas previstas na MP 927
Na tarde desta quinta-feira, 23, o plenário do STF julga por videoconferência sete ADIns ajuizadas contra a MP 927/20, que autoriza empregadores a adotarem algumas medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho de seus funcionários em razão da pandemia do coronavírus. As ações, relatadas pelo ministro Marco Aurélio, foram ajuizadas por partidos políticos […]
Bolsonaro veta dispensa de atestado médico para trabalhador doente durante quarentena
O presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou integralmente o PL 702/20, da Câmara dos Deputados, que libera o trabalhador infectado por coronavírus, durante períodos de quarentena, de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho durante os primeiros sete dias. O projeto é de autoria do deputado Alexandre Padilha e outros e foi […]
TJ/SC implementa centro de conciliação virtual durante pandemia
Devido à pandemia de coronavírus, o TJ/SC instituiu o Cejusc Virtual para atender jurisdicionados de todo o Estado durante o período de quarentena. Com a implementação, unidades do Poder Judiciário catarinense poderão realizar as atividades por meio de videoconferência, WhatsApp e outros recursos tecnológicos. Cejuscs – Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania […]