Salles Júnior e Rovai: As mudanças no Direito Societário
Em virtude da pandemia que assola o mundo, destruindo economias e matando pessoas, a imensa maioria dos países do globo terrestre (isso mesmo, a Terra é redonda, na forma de globo, não é plana) vem adotando medidas corretas de prevenção, isolamento social e injeção de incentivos financeiros na atividade produtiva. No Brasil, infelizmente, por motivações políticas […]
STF tira de pauta julgamento sobre partilha de royalties do petróleo
Após pedidos de deputados e do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), o presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou de pauta o julgamento sobre as novas regras de distribuições de royalties de petróleo, informa o jornal O Globo. STF analisará constitucionalidade de lei que mudou regras de divisão dos royalties do […]
Combate à violência doméstica em tempos de pandemia
Em tempos de Covid-19, têm surgido demandas de maior atuação do Estado em diversos domínios, como na economia e na saúde pública. Ao mesmo tempo, discute-se a realocação de verbas governamentais de diversas áreas para a garantia de padrões mínimos de vida para milhões de brasileiros que perderão empregos e renda por conta do confinamento […]
STF suspende decisões que afastavam reforma previdenciária do RS
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da Justiça estadual que resultariam em gasto anual superior a R$ 700 milhões com o sistema de previdência dos servidores públicos estaduais. A decisão foi tomada no pedido de suspensão de liminar 1.310. […]
Ipea não pode descontar auxílio-creche do pagamento de servidores
extrapola função Ipea não pode descontar auxílio-creche do pagamento de servidores, diz juiz Compartilhar 24 de abril de 2020, 7h21 Por Fernanda Valente O Decreto 977/1993 que atribuiu a servidores públicos a responsabilidade de arcar com uma parte do pagamento benefício do auxílio creche extrapolou sua função regulamentar. ReproduçãoServidor não pode ter desconto na remuneração por […]
Bolsonaro não poderia reeditar MP do Contrato Verde e Amarelo
Uma Medida Provisória que tenha perdido eficácia por decurso de prazo não pode ser reeditada na mesma sessão legislativa. Esse entendimento está expresso no artigo 62, § 10 da Constituição Federal, e frustra os planos do presidente da República, Jair Bolsonaro, de reeditar a MP 905, que criava o Contrato Verde e Amarelo. Marcos Corrêa/PRBolsonaro foi […]
Para STF, ressarcimento baseado em decisão do TCU é prescritível
Tema 899 Para STF, pedido de ressarcimento baseado em decisão do TCU é prescritível Compartilhar 23 de abril de 2020, 21h54 “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”. A tese foi fixada pelo STF na última sexta-feira (17/4) — tema 899 —, conforme noticiou a ConJur, que […]
Disputa pela Eldorado Celulose tem novo round
Guerra comercial Disputa pela Eldorado Celulose tem novo round Compartilhar 23 de abril de 2020, 21h34 Fábrica da Eldorado Celulose, em Três Lagoas, divisa de MS com o estado de SPDivulgação Em mais um capítulo da disputa entre a J&F e o grupo sino-indonésio Paper Excellence pela Eldorado Papel e Celulose, o empresário Mário Celso […]
STF suspende proibição de transporte interestadual em Goiás
Direito de Locomoção STF suspende proibição de transporte interestadual em Goiás Compartilhar 23 de abril de 2020, 21h15 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou proibição para ingresso e circulação de transporte interestadual de passageiros no Estado de Goiás, prevista em decreto estadual. Proibição prejudica empresas e usuários, segundo presidente do STFpassaroverde.com.br […]
BNDES libera R$ 1,1 bi para empresas afetadas pela quarentena
Capital de giro BNDES libera R$ 1,1 bilhão para empresas afetadas pela quarentena Compartilhar 23 de abril de 2020, 21h06 A liberação de linhas de capital de giro para empresas afetadas pela pandemia de coronavírus somou R$ 1,1 bilhão, informou nesta quinta-feira (23/4) o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O montante equivale a […]