Estado pode pagar por remédio para uso fora do padrão do SUS
Se há perícia e relatórios médicos indicando medicamento e se o tratamento inicial com os remédios disponíveis na rede pública não foi satisfatório, é possível obrigar o Estado a arcar com medicamento de alto custo cujo uso não esteja previsto para determinada doença. Com esse entendimento, o juiz Djalma Moreira Gomes, da 25ª Vara Cível […]
Editora Três, dona da IstoÉ, pede nova recuperação judicial
2008 e 2020 Editora Três, dona da IstoÉ, pede nova recuperação judicial ao TJ-SP Compartilhar 26 de abril de 2020, 10h52 Capa da revista IstoÉ publicada antes da primeira recuperação judicial da editora Divulgação Dona da revista IstoÉ, entre outros títulos, a Editora Três espera novamente entrar em recuperação judicial. O pedido foi enviado ao […]
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques investe em impacto social
Novo setor Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques tem nova área com foto em impacto social Compartilhar 26 de abril de 2020, 10h30 O escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados inaugurou a área de Parcerias de Impacto Social e Regulação Urbana. O setor busca assessorar entidades do terceiro setor, empresas e startups que […]
TRF-4 arquiva procedimento que tentou constranger juíza
A expressão “o juiz não olha a capa dos autos” é lugar-comum no meio jurídico, sinalizando que o julgamento se dá de forma isonômica, sem preferências em relação ao autor da ação. Assim, quem dá significado diverso à expressão, atribuindo-lhe caráter antijurídico, afronta a razoabilidade. Com este fundamento, o desembargador Leandro Paulsen, da 4ª Seção do Tribunal […]
Empresas no PR poderão negociar com credores de modo pré-judicial
O Tribunal de Justiça do Paraná aprovou no último dia 15 a criação de um Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que tem como objetivo auxiliar empresas com dificuldades financeiras, evitando falências. Iniciativa busca desafogar o Judiciário de grande volume de processos Batizada de Cejusc Recuperação Empresarial, a iniciativa tem dois […]
Höfling e Aguilar: Violência doméstica, Covid-19 e desafios
A violência contra a mulher é um problema histórico e cultural que assola não só o Brasil, mas o mundo. O aumento da sua incidência em tempos de isolamento social para conter a pandemia, assusta, e coloca em risco tudo o que já se evoluiu em termos de repressão e prevenção até aqui. É dizer, se considerarmos […]
Lewandowski pede vista no julgamento sobre prisão após condenação por Tribunal do Júri
Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu julgamento, no plenário virtual do STF, de recurso que decidirá se soberania do veredito permite prisão após o Tribunal do Júri. A sessão virtual de julgamento teve início na última sexta-feira, 24. Relator, o ministro Luís Roberto Barroso votou a favor da execução imediata da […]
Jorge Oliveira é nomeado para comandar ministério da Justiça
O advogado Jorge Oliveira, atualmente ministro da Secretaria-Geral da Presidência, será o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Oliveira assume a pasta após a conturbada saída do ex-juiz Federal Sergio Moro. Jorge Oliveira ingressou na PM do DF em 1993 e chegou ao posto de major, passando para a reserva em 2013, […]
Cade elenca efeitos negativos de projetos sobre desconto em mensalidades escolares durante pandemia
O DEE/Cade – Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica divulgou nota técnica (17/20) na qual alerta para potenciais efeitos negativos em projetos de lei que visam impor descontos em mensalidades de estabelecimentos de ensino, em razão da pandemia do coronavírus. O estudo avaliou que o ambiente concorrencial pode ser afetado […]
Órgão Especial do TJ/SP terá sessões por videoconferência
O Conselho Superior da Magistratura de SP editou dois novos provimentos que prorrogam o Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro e Segundo Graus até o dia 15 de maio e, dessa forma, adaptam os regramentos do Judiciário paulista à resolução 314/20, do CNJ. A partir do dia 4 de maio os prazos processuais […]