TJ-SP nega afastar servidores essenciais ao combate à Covid-19
Decisão do Executivo TJ-SP nega afastar servidores do grupo de risco essenciais ao combate à Covid-19 Compartilhar 27 de abril de 2020, 16h57 Por Tábata Viapiana Os atos administrativos gozam de presunção de legitimidade. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou um pedido do Sindicato dos Trabalhadores Públicos […]
Víctor Rodríguez: Enfrentamento e trégua na Covid-19
O isolamento social por causa da pandemia da Covid-19 tem funcionado como holofote a lançar luz a uma série de relações sociais que sempre mantivemos ocultas. Se, em algum momento, houve dúvida de que o Estado negocia diretamente com o crime organizado para tentar manter a criminalidade em níveis aceitáveis, as notícias em tempos de pandemia […]
Curso on-line para magistrados sobre relações de trabalho na pandemia tem recorde de inscritos
Os 627 inscritos terão aulas sobre as medidas provisórias do governo e sobre outras questões relevantes. A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) recebeu um número recorde de inscrições para uma turma em curso específico: 627 magistrados se inscreveram para participar do curso totalmente on-line sobre as medidas provisórias editadas […]
Juíza suspende pagamento de multa em rescisão de contrato de locação
Autora alegou que epidemia de Covid-19 causou queda no faturamentoJarun Ontakrai A juíza Tatiana Dias da Silva Medida, da 18ª Vara Cível de Brasília, concedeu liminar autorizando a imediata devolução de um imóvel comercial, suspendendo a multa fixada em caso de quebra contratual de relação locatícia. Ao pedir a rescisão do contrato de aluguel, a empresa […]
TJ-SP autoriza suspensão do pagamento de precatórios por 180 dias
O desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, autorizou que o governo estadual suspenda o pagamento de precatórios por 180 dias. Suspensão passou a valer em marçoReprodução O prazo passou a contar a partir de março, quando as contas públicas começaram a ser afetadas pela […]
Domingos Refinetti: A recuperação judicial do produtor rural
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 1.800.032-MT, em que os ministros, por maioria de votos, reconheceram os efeitos ex tunc da inscrição de produtor rural na Junta Comercial, de modo que tais efeitos retroagiriam para cobrir todo o período em que esse produtor exerceu regularmente a atividade rural, inclusive o […]
TJ-SP regulamenta audiências por videoconferência nos presídios
Durante a epidemia TJ-SP regulamenta audiências por videoconferência nas unidades prisionais Compartilhar 27 de abril de 2020, 15h52 Por Tábata Viapiana A Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo editou três novos comunicados sobre procedimentos adotados durante a epidemia do coronavírus. Os temas tratados envolvem o envio de dados de vítimas e testemunhas protegidas, o cumprimento de atos pelos […]
Revista do TST: prazo para apresentação de artigos é prorrogado para 11/5
Capa da Revista do TST. 27/04/20 – O presidente da Comissão de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Mauricio Godinho Delgado, determinou a prorrogação para 11/5 do prazo para submissão de artigos para o volume 86, nº 2 (abril/junho de 2020), da Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Para submeter os trabalhos, o autor […]
Publicação de voto de julgamento adiado não gera suspeição
As hipóteses de cabimento da exceção de suspeição devem ser interpretadas de forma restritiva, sob pena de comprometimento da independência funcional assegurada ao magistrado no desempenho de suas funções. Com esse entendimento, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou a suspeição do ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, pela publicação antecipada do voto de […]
Leia o voto de Gilmar Mendes contra prisão após condenação por Júri
Não há qualquer motivo legítimo para que o precedente firmado pelo STF, de que o cumprimento da pena começa após o trânsito em julgado, não seja aplicado aos casos julgados por jurados. Julgamento ocorre no Plenário Virtual; ministro Lewandowski pediu vistaDorivan Marinho/SCO/STF Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, votou contra a execução […]