Faculdade vai pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora
Ela terá direito às vantagens previstas em norma coletiva da categoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da faculdade Anhanguera Educacional Participações S.A., de Campo Grande (MS), contra condenação ao pagamento de diferenças salariais a uma profissional, que, contratada como tutora, foi reconhecida judicialmente como professora de nível superior. Tutora presencial […]
TST mantém multa de R$ 50 mil por hora de paralisação do transporte coletivo em Manaus (AM)
O sindicato havia descumprido decisões anteriores. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a multa de R$ 50 mil por hora de paralisação na greve realizada em junho de 2017 pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas (STTRM). A entidade sindical […]
Exposição virtual homenageia mulheres que marcaram a histórias mundial e brasileira
Informações podem ser acessadas pela página do Memorial do TST na internet Mulher visitando a exposição “8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher” A exposição “8 de março: a Força e a Relevância do Trabalho da Mulher”, que teve as visitações interrompidas após a suspensão das atividades presenciais nas dependências […]
Juiz interrogar testemunha antes dos advogados não gera nulidade
Em audiência de instrução e julgamento, o fato de o juiz interrogar as testemunhas antes de os advogados o fazerem não caracteriza teratologia — a não ser que se demonstre o prejuízo dessa inversão. Esse foi o entendimento da maioria da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal em julgamento nesta terça-feira (28/4). Artigo 212 do CPP não […]
Novo AGU diz que STF deve ouvir a população, mas não governar
O novo advogado-geral da União, José Levi Mello do Amaral Junior, diz acreditar que o Supremo Tribunal Federal deve levar a população em conta ao decidir uma questão. Porém, os ministros não devem formular políticas públicas em substituição às estabelecidas pelo Executivo ou Legislativo. O entendimento foi exposto pelo professor de Direito Constitucional da Faculdade […]
Discreto, André Mendonça é defensor do juiz das garantias
André Mendonça tem missão de pacificar o Ministério da Justiça e Segurança Pública após saída conturbada de Sergio MoroHumberto Eduardo de Sousa Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça, André Mendonça destoa em muitos aspectos de seu antecessor, Sergio Moro. Em sua gestão na Advocacia-Geral da União, optou por aparições pontuais […]
OAB adia data da prova da 2ª fase do Exame de Ordem
Razões sanitárias OAB adia mais uma vez data da prova da 2ª fase do Exame de Ordem Compartilhar 28 de abril de 2020, 16h54 A data da prova 2ª fase do Exame Unificado de Ordem, que seria aplicada em 31/5, foi mais uma vez adiada pela entidade. A provável nova data é 28/6, mas novo calendário […]
Fachin manda STJ respeitar prazos em julgamento virtual de Lula
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (27/4) que o Superior Tribunal de Justiça respeite os prazos processuais ao julgar recurso do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá (SP), sob pena de nulidade da decisão. Fachin ordenou que STJ cumpra prazos processuaisCarlos Moura/SCO/STF Segundo o regimento interno do […]
STJ concede domiciliar a presos do semiaberto de Uberlândia (MG)
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior atendeu a um pedido da Defensoria Pública de Minas Gerais e concedeu liminar em habeas corpus coletivo para colocar em prisão domiciliar os condenados de dois presídios de Uberlândia (MG) que, apesar de estarem no semiaberto e possuírem trabalho externo, sofreram um retrocesso nas condições de […]
Suspensão de contrato por epidemia exige fundamentação, diz TJ-SP
Ofensa à segurança jurídica TJ-SP nega pedido de suspensão de financiamento de imóvel arrematado em leilão Compartilhar 28 de abril de 2020, 15h54 Por Tábata Viapiana Embora o país esteja atravessando uma epidemia do novo coronavírus, esse fato por si só não justifica a suspensão ou o rompimento de contratos, sem que haja qualquer comprovação dos […]