CJF prorroga regime de teletrabalho por tempo indeterminado
Em razão da epidemia CJF prorroga regime de trabalho remoto por tempo indeterminado Compartilhar 27 de abril de 2020, 21h40 O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro João Otávio de Noronha, assinou uma portaria que prorroga, por tempo indeterminado, o regime de trabalho remoto pelos servidores do Conselho […]
Emerj lança cartilha sobre violência doméstica na quarentena
Proteção a mulheres Emerj lança cartilha com informações sobre violência doméstica na quarentena Compartilhar 27 de abril de 2020, 21h40 Por Sérgio Rodas A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) lançou cartilha para orientar mulheres sobre violência doméstica na quarentena adotada contra o coronavírus. Cartilha da Emerj traz informações sobre violência doméstica […]
Juíza garante acesso de jornal a testes de Bolsonaro para Covid-19
Justiça atende pedido de jornal e manda União forneça laudos dos exames a que Bolsonaro se submeteuFábio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil O titular do poder político é o povo (artigo 1º, parágrafo único, da CF/88), de modo que os órgãos estatais e agentes políticos devem esclarecer aos mandantes as questões de relevante interesse nacional. […]
Bruno Prima: A premência do PL 1.397/2020
O momento atual é de crise, isso é inegável. Seja ela sanitária, humanitária, econômica, entre outras. E tal desordem não se apresenta como sendo um “privilégio” apenas dos brasileiros. O atual período da história já é classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como o “maior desafio que o mundo já enfrentou desde a Segunda Guerra […]
Trabalho remoto pode mudar conceito de insumo para PIS/Cofins
Com o agravamento da epidemia causada pelo novo coronavírus, o trabalho remoto virou quase uma regra em algumas funções. Com isso, os custos para aquisição de softwares, hardwares, internet, VPN, entre outros, passaram a pesar nos orçamentos das empresas. Com epidemia, home office cresceu, podendo mudar conceito de insumoReprodução Como forma de reduzir o impacto financeiro, […]
Covid-19: cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico
Provimento do CNJ Cartórios poderão realizar intimação por meio eletrônico durante pandemia Compartilhar 27 de abril de 2020, 21h01 A Corregedoria Nacional de Justiça editou nesta segunda-feira (27/4) mais uma medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus relativa ao serviço extrajudicial. Por meio do Provimento 97, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, autorizou […]
Varejista não pode financiar vendas com juros pelas taxas médias de mercado
A 3ª turma do STJ negou provimento a recurso de varejista que versava sobre a estipulação, em suas vendas a crédito, pagas em prestações, de juros remuneratórios superiores a 1% ao mês, ou a 12% ao ano, de acordo com as taxas médias de mercado. A decisão foi proferida em sessão por videoconferência nesta terça-feira […]
TJ/GO reconhece abuso de direito de credor que foi único a se opor a plano de recuperação
A 3ª turma da 4ª câmara Cível do TJ/GO negou pedido de instituição financeira que pretendia reformar decisão homologatória de plano de recuperação judicial. Na decisão, o Tribunal assentou “abuso do direito de voto de um único credor que recusou o plano”. No caso, não foi obtida em assembleia a votação para aprovação do […]
STJ decidirá se pai tem direito a prestação de contas da pensão paga a filho
Com o placar empatado, a 3ª turma do STJ irá pautar recurso novamente para decidir sobre a prestação de contas requerida por genitor em relação à pensão alimentícia paga ao filho menor de idade. O TJ/RS entendeu ser descabido o pedido, pois a ação de prestação de contas tem por objetivo estabelecer a existência […]
Salomão determina perícia atuarial para constatar abusividade em reajustes de plano de saúde
O ministro Luis Felipe Salomão, do STJ, determinou que seja realizada perícia atuarial para que se afira, concretamente, eventual abusividade dos reajustes de plano de saúde. A decisão cassa sentença e acórdão anteriores que entendiam por abuso no reajuste. O cliente alegou que o plano de saúde aplicou reajustes excessivos nos últimos três […]