BB é condenado por coagir empregado a aceitar acordo de renúncia à estabilidade
Ele era oriundo do quadro do Besc, incorporado pelo BB em 2009,. 29/04/20 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar R$ 30 mil por coagir um empregado a aderir a plano de carreira mediante a renúncia de estabilidade que tinha no emprego. Para o colegiado, […]
Cartórios passam a fazer em SP atos notariais por videoconferência
Manifestação da vontade Cartórios passam a fazer em São Paulo atos notariais por videoconferência Compartilhar 29 de abril de 2020, 17h50 Provimento permite que cartórios passem a oferecer uma série de serviços por videoconferência em São PauloReprodução A Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo publicou o provimento 12/2020, que dispõe sobre a […]
Juiz desobriga cidadão de usar máscara facial nas ruas de Santos
Não cabe ao Poder Judiciário a função de mero assistente-de-pedra das ações implementadas pela administração pública no combate à epidemia do coronavírus, como se as medidas adotadas pelo administrador fossem assemelhadas a dogmas de fé, emanadas de sactum sanctorum, intangível pelos órgãos da Justiça. Satjawat BoontanataweepolJuiz desobriga cidadão de usar máscara facial nas ruas e praças […]
Entes da federação devem adotar ações coordenadas contra Covid-19
Diante da gravidade da situação vivenciada por toda a população, é preciso que sejam tomadas medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitando a competência constitucional de cada ente da federação. Steve CraneToffoli defende que entes da Federação adotem ações coordenadas na epidemia Com esse entendimento, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, […]
MP arquiva inquérito contra Alckmin sobre bonificação de servidores
O Ministério Público não tem legitimidade ativa para propor ação civil pública quando os interesses em questão, embora coletivos, sejam patrimoniais, disponíveis e não tenham a necessária relevância social. MP arquiva inquérito contra Geraldo Alckmin sobre bonificação de servidores Com esse entendimento, o promotor Silvio Antonio Marques, do Ministério Público de São Paulo, arquivou um […]
Não cabe ADPF contra nomeação para chefe da PF, diz Marco Aurélio
A arguição de descumprimento de preceito fundamental tem o objetivo de preservar o núcleo da Constituição. Assim, não é possível utilizá-la para resolver controvérsia sobre circunstâncias e agentes específicos. Marco Aurélio disse que ADPF se presta a preservar o núcleo da ConstituiçãoCarlos Moura/SCO/STF Com esse entendimento, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou […]
Olga Cavalcanti: A burocracia desautorizada na pandemia
Opinião A burocracia do Judiciário desautorizada em tempos de pandemia Compartilhar 29 de abril de 2020, 16h46 Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti No Poder Judiciário a formalidade das coisas ainda persiste em tornar moroso o trabalho de advogados, magistrados e servidores, culminando em uma resposta tardia àqueles que buscam por seus direitos diariamente. Em pouco mais […]
Juiz arquiva representação contra ex-corregedor do MP por outdoor
lava jato Juiz arquiva representação contra corregedor do MP por outdoor da “lava jato” Compartilhar 29 de abril de 2020, 16h27 Por ausência de provas, foi arquivada uma representação contra o ex-corregedor do Ministério Público Federal Oswaldo José Barbosa Silva por prevaricação e improbidade no processo envolvendo a instalação de um outdoor exaltando a operação […]
Presidente do TST anuncia consolidação dos atos relacionados ao coronavírus
A ministra Maria Cristina Peduzzi participou de reunião com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs 29/04/20 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, participou, nesta quarta-feira (29), de reunião telepresencial com o Colégio de Presidentes e Corregedores dos […]
Boareto e Dinoá: Última chance de aplicação do lucro real para 2020
O início do exercício fiscal é um momento de grandes decisões para o planejamento estratégico e financeiro de qualquer negócio. Nesse período é revisto o resultado do período anterior e projetado o que se espera do novo ano-calendário que se inicia, inclusive para fins tributários. Mas nem os orçamentos mais conservadores, com base nas informações […]