Alexandre suspende nomeação de Ramagem na chefia da PF
Mandado de segurança Alexandre suspende nomeação de Ramagem na chefia da PF Compartilhar 29 de abril de 2020, 10h14 O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal nesta quarta-feira (29/4), atendendo a pedido feito em mandado de segurança. Ele vislumbrou perigo na demora para tomar a […]
Governo tira transporte individual de rol de atividades essenciais
Decreto 10.329 Governo tira transporte por táxi e aplicativo de rol de atividades essenciais Compartilhar 29 de abril de 2020, 9h43 O governo federal editou nesta quarta-feira (29/4) um decreto atualizando a lista de atividades essenciais durante a epidemia do coronavírus, levando em consideração entendimento recente do Supremo Tribunal Federal sobre as atribuições de cada […]
Decisão colegiada que confirma condenação interrompe prescrição
O Código Penal não faz distinção entre acórdão condenatório inicial ou confirmatório da decisão para estabelecer a interrupção da prescrição. Por isso, o acórdão que confirma sentença condenatória interrompe o prazo prescricional, nos termos do artigo 117, inciso IV, do Código Penal. Carlos Moura/SCO/STFPara o relator, artigo do Código Penal deve ter interpretação sistemática A decisão […]
Milena de Souza: Cancelamentos e os direitos do consumidor
Conforme situação crítica de isolamento social em face da pandemia que atinge o mundo, eventos de ordem internacional, bem como em todo o Brasil, foram cancelados, gerando anseios e dúvidas ao consumidor em como proceder após os investimentos realizados. Nesse sentido, foi publicada a Medida Provisória MP 948/2020, que dispensa o reembolso imediato dos serviços […]
TV ConJur mostra como fica o direito de família durante epidemia
Saída de Emergência TV ConJur mostra como fica o direito de família durante a epidemia Compartilhar 29 de abril de 2020, 9h04 A série de seminários da TV ConJur sobre as regras de emergência continua nesta quinta-feira (30/4) com o programa Direito de Família e Sucessões. Falarão o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Antonio […]
Tributação das emissões e negociações dos títulos de CBio
Nesta semana, dentre as últimas etapas para implantação da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), do “Acordo de Paris”, para reduzir as emissões de CO2, deu-se início à comercialização dos Créditos de Descarbonização (CBio) na plataforma da bolsa de valores B3. Um fato inédito e de máxima importância, lamentavelmente ofuscado pela grave crise sanitária da Covid-19 e […]
Os contratos normativos e a organização para combater a pandemia
No momento em que a comunidade científica, especialmente médicos e economistas, tem se debruçado sobre observações, testes e projeções para fazer frente aos inúmeros problemas da pandemia causada pelo coronavírus, é preciso se perguntar: quais soluções podem ser apresentadas pelos programas de pesquisa na área jurídica? Certo de que há muito com o que contribuir, […]
Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho se reúne com representantes dos TRTs para reforçar eficiência da atividade jurisdicional
Para o ministro, a atividade da Justiça do Trabalho tem caráter de urgência no contexto atual de pandemia. (28/04/2020) O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, se reuniu com presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho nesta terça-feira (28) para alinhar questões relativas ao Ato GCGJT 11/2020, que regulamenta os […]
Juíza derruba decreto que flexibiliza quarentena em Ribeirão Preto
Combate ao Coronavírus Por falta de interesse local, juíza suspende decreto que flexibiliza quarentena Compartilhar 28 de abril de 2020, 21h47 Por Danilo Vital Não há interesse local identificável em caso de município que, contra parecer científico referente à pandemia do coronavírus e decreto estadual, publica decreto municipal visando flexibilizar a quarentena de seus cidadãos. Com […]
TJ-SP reitera improcedência de ação movida contra Haddad
Desembargadores do TJ-SP julgaram improcedente ação contra HaddadReprodução O juízo da 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu, em julgamento virtual, nesta terça-feira (28/4), manter a sentença que julgou improcedente ação popular movida pelos vereadores Mário Covas Neto e Paulo Telhada contra o ex-prefeito Fernando Haddad e o Município […]