STJ inaugura julgamentos por videoconferência
Em razão da epidemia STJ realiza primeira sessão de julgamento por videoconferência de sua história Compartilhar 28 de abril de 2020, 21h40 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou nesta terça-feira (28/4) a primeira sessão de julgamento por videoconferência da história da corte. Na sessão extraordinária, os ministros analisaram sete processos que […]
TJ-RJ proíbe deputados de organizar protestos contra quarentena
Liberdades mitigadas TJ-RJ proíbe deputados de organizar protestos contra isolamento social Compartilhar 28 de abril de 2020, 21h37 Por Sérgio Rodas Na epidemia do coronavírus, princípios de solidariedade se sobrepõem às liberdades individuais. Com esse entendimento, a desembargadora Marianna Fux, do Tribunal de Justiça fluminense, concedeu nesta terça-feira (28/4) tutela de urgência para proibir os deputados […]
Juiz cassa liminar que obrigava empresa a fornecer respiradores
A distribuição de ações idênticas torna litispendente a mais recente. Com base na regra do artigo 43 do Código de Processo Civil, a 13ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro extinguiu na sexta-feira (24/4), sem resolução do mérito, processo em que a empresa Magnamed Tecnologia Médica havia sido obrigada a entregar 80 respiradores […]
Tentativa de induzir juíza a erro faz Gerdau ser condenada por má-fé
Por entender que a siderúrgica Gerdau tentou induzir a Justiça a erro em uma ação tributária contra a União, a 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a empresa, por litigância de má-fé, ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, que é de R$ 600 milhões. Com a atualização, a […]
Lemos Fernandes: Deficiência digital da Jucesp
O Decreto Estadual nº 64.879/20, publicado em 21 de março deste ano, reconheceu a situação de calamidade pública no estado de São Paulo diante da pandemia da Covid-19, determinando providências restritivas adicionais para enfrentá-la. Entre outras medidas, foi suspenso o atendimento presencial da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp), o que, conforme restará […]
Leia a decisão sobre a abertura de inquérito contra Bolsonaro e Moro
O ministro Celso de Mello autorizou na noite desta segunda-feira (27/4) a abertura de inquérito para a investigação penal a respeito das declarações do demissionário ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. A ConJur teve acesso à íntegra da decisão para verificar se o caso poderia ou não ser enquadrado em algumas exceções previstas pela Constituição. […]
Fim do voto de qualidade desequilibra Carf e fere soberania, diz PSB
O desenho institucional do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visa equilibrar à participação civil e à preservação da administração fazendária e de seus princípios. O fim do voto de qualidade, pela edição da Lei 13.988/2020, privilegia o polo privado do conselho, fere a soberania do Estado e acaba com a paridade de armas na discussão sobre […]
Desembargador do PR prorroga prazo de vencimento de ICMS
A crise causada pelo novo coronavírus justifica que prazos de vencimento do ICMS sejam prorrogados. O entendimento é do desembargador Guilherme Luiz Gomes, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão liminar proferida no último dia 20. Magistrado permitiu que prazo de vencimento de ICMS fosse prorrogado Dollar Photo Club Segundo o […]
CNJ suspende norma estadual que fixava TR como correção monetária contra a Fazenda
A conselheira Tânia Regina Silva Reckziegel, do CNJ, suspendeu os efeitos de trecho do provimento 9/18, da Corregedoria da Justiça do Maranhão, que adotou a TR como índice de correção monetária nas condenações da Fazenda Pública. A conselheira determinou que se aplique o IPCA-E nestes casos. Os advogados Christian Barros, Patrícia Marques e […]
TJ/SP permite apreensão de veículo durante pandemia
O desembargador Sá Moreira de Oliveira, da 33ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, deferiu medida liminar para suspender decisão que barrou busca e apreensão de carro de devedor em razão da pandemia. O banco interpôs recurso após o juiz de Direito Marcio Estevan Fernandes, da 4ª vara Cível de Jundiaí/SP, revogar liminar […]