Advogada destaca importância de fortalecer compliance em tempos de pandemia
As áreas de compliance das companhias têm atuado para reforçar as ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus, diante do cenário de impactos sociais e econômicos gerados. Ao Migalhas, a advogada Anna Carolina Malta Spilborghs, sócia da área de compliance, Investigação e Direito Sancionador do BMA – Barbosa, Müssnich, Aragão, listou dicas para o fortalecimento […]
AO VIVO: STF julga flexibilização de regras trabalhistas durante pandemia
Na tarde desta quarta-feira, 29, o plenário do STF dará continuidade ao julgamento de sete ações que atacam a MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. O julgamento se dará por videoconferência. O argumento comum às ações é de que […]
AO VIVO: Barroso libera multa de auditor do trabalho a empresas recalcitrantes durante pandemia
Na tarde desta quarta-feira, 29, o plenário do STF dará continuidade ao julgamento de sete ações que atacam a MP 927/20, aquela que autoriza empregadores a adotarem medidas excepcionais em relação ao contrato de trabalho durante a pandemia da covid-19. O julgamento se dará por videoconferência. O argumento comum às ações é de que […]
Centro de estudos que não ministrou curso indenizará por danos morais
Estudante que não conseguiu concluir curso comprado pois a instituição cumpriu apenas com 1/3 da prestação dos serviços deve ser indenizado por danos morais em R$ 5 mil. Decisão do juiz leigo Gilberto Gomes de Lima, do JEC de Araucária/PR, considera que houve dissabores de ordem subjetiva. O autor alegou que adquiriu serviços […]
Município do Pará não pode bloquear rodovias
A prefeitura de Baião/PA não poderá mais impedir a livre circulação de pessoas e veículos oriundos do município vizinho. A determinação consta na liminar expedida pelo juiz de Direito Daniel Bezerra Montenegro Girão, da vara de Mocajuba/PA. A ACP foi proposta pelo MP/PA visando compelir o ente federativo municipal a se abster de […]
Toffoli nega pedido do RN para restringir horário de funcionamento do Carrefour
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, negou o pedido do governo do Rio Grande do Norte para determinar restrições de horário de funcionamento ao Carrefour durante a pandemia da covid-19, prevista em decreto expedido pelo Estado. O TJ/RN autorizou ao estabelecimento comercial eximir-se de cumprir restrições ao horário de funcionamento, previstas no […]
OAB/RS pede que CNJ dê autonomia aos tribunais para restabelecerem expediente
A OAB/RS solicitou ao CNJ autonomia para os Tribunais decidirem sobre o estabelecimento do expediente interno. O pedido busca alterar artigo da resolução 314/20 que regulamenta as atividades do Poder Judiciário em decorrência da pandemia. No requerimento, a OAB/RS pede, ainda, que a advocacia, a Defensoria Pública, o Ministério Público e as procuradorias, ao retirarem […]
AO VIVO: Pacote anticrime é tema da videoconferência da advocacia criminal
Hoje, no terceiro dia de debate da “1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal”, o assunto é o pacote anticrime. Mediados por Gustavo Badaró, os criminalistas Marcio Barandier, Marina Pinhão Coelho Araújo, Marta Saad e Paula Lima Oliveira abordarão os impactos da famigerada lei 13.964/19 no que tange a colaboração premiada e o acordo de não persecução penal. Migalhas transmite […]
Empresa poderá postergar pagamento de IRPJ e CSLL de março, abril e maio
O juiz Federal Marcelo da Fonseca Guerreiro, da 30ª vara do RJ, deferiu liminar em favor de uma empresa de tecnologia para garantir o diferimento do prazo para recolhimento do IRPJ e do CSLL de março, abril e maio de 2020, e dos vencimentos dos parcelamentos fiscais em curso por 90 dias, contados a partir […]
STJ: Prazos processuais voltam a fluir na próxima segunda-feira, 4
O STJ publicou nesta quarta-feira, 29, a resolução 10/20, estabelecendo que os prazos processuais voltam a fluir a partir da próxima segunda-feira, 4. No caso dos prazos já iniciados, eles serão retomados no estado em que se encontravam no momento da suspensão, sendo restituídos por tempo igual ao que faltava para a sua conclusão (art. […]