AO VIVO: STF extingue ação sobre omissão legislativa para fixação de renda mínima durante a pandemia
Nesta quinta-feira, 30, o plenário do STF dará continuidade ao julgamento de ações que versam sobre o coronavírus. Por videoconferência, os ministros julgam agora as ADIns 6.347 e 6.351 e 6.353, que discutem dispositivo da MP 928/20 que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. Acompanhe: A […]
STJ julga na quarta-feira ação penal decorrente da operação Faroeste
A Corte Especial do STJ se reúne na próxima quarta-feira, às 9h, em sessão por videoconferência, para julgar a ação penal decorrente da operação Faroeste, deflagada para investigar venda de decisões judiciais no TJ/BA. A ação no STJ é relatada pelo ministro Og Fernandes. Entre os 15 réus estão os desembargadores Maria da Graça Pimentel, […]
Moraes pede vista em julgamento de distinção por gênero em aposentadoria privada
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista no julgamento de ação que trata de distinção por gênero em aposentadoria privada. O processo está no plenário virtual do Supremo. O julgamento teve início no dia 24 de abril e os ministros teriam até o dia 30 de abril para votar. Para fins de repercussão […]
WEBINAR – Crises, Cortes e Constituições
A coluna Conversa Constitucional convida para o webinar “Crises, Cortes e Constituições”, dia 4/5, segunda-feira, às 11h, mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e Luís Roberto Barroso, […]
Gilmar nega pedido de Eduardo Bolsonaro e mantém CPI das fake news
O ministro Gilmar Mendes, do STF, negou pedido do deputado Eduardo Bolsonaro para barrar a prorrogação da CPMI das fake news no Congresso. A comissão foi prorrogada por seis meses e o deputado pediu a suspensão do prorrogamento alegando que o objetivo foi “desvirtuado”. A decisão que negou seguimento ao pedido do deputado é desta […]
Migalhas realiza webinar "A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós-pandemia"
Debate virtual contou com exposições de alto nível dos professores Flávia Piovesan e Gustavo Tepedino. Assista!
WEBINAR – Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise
Acontece na próxima segunda-feira, 4/5, a partir das 16h, o webinar “Regime emergencial em Contratos, Governança e Antitruste no PL 1179/2020 e pós-crise”, promovido pelo CEU Law School em parceria com Migalhas. Debatem: Ana Claudia Karam, Adriana Pugliesi, Rodrigo Vaz Sampaio e Daniel Gomide. Inscreva-se e acompanhe o debate, clique aqui.
Estabelecimento veterinário é impedido de retomar atividades
O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do TJ/SP, negou pedido de estabelecimento veterinário para reabertura das atividades. No entendimento do magistrado, “a assertiva de essencialidade para a saúde animal dos serviços de day care e hotel de cães não me parece verossímil neste presente momento”. A impetrante alegou que os serviços […]
AO VIVO – A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós-pandemia covid-19
Inscreva-se e acompanhe o debate. Hoje, a partir das 10h. É gratuito!
Plano de saúde não precisa reembolsar segurada por aparelho auditivo
Plano de saúde não deve reembolsar segurada por compra de aparelho auditivo. Decisão é da juíza de Direito Luzicleide Maria Muniz Vasconcelos, da 15ª vara Cível de Recife/PE, ao negar provimento a ação contra a seguradora considerando ser lícito que o plano de saúde preveja cláusula contratual que exclua a cobertura de próteses e órteses […]