Vista de Toffoli suspende julgamento sobre transporte intermunicipal durante a pandemia
Nesta quinta-feira, 30, os ministros do STF deram início ao julgamento de ação que contesta as MPs 926 e 927 sobre transporte intermunicipal durante a pandemia. O debate, no entanto, foi suspenso por pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até o momento, o julgamento está assim configurado: Relator Marco Aurélio – mantém […]
Banco indenizará consumidora por cobrança indevida da fatura do cartão de crédito
Consumidora será indenizada por banco em decorrência de a fatura do cartão de crédito ter sido debitada duas vezes de sua conta bancária, com demora excessiva para a devolução do valor cobrado indevidamente, com o envio de seu nome a órgão de proteção de crédito. A Turma Recursal do TJ/SP manteve decisão de 1º grau. […]
Toffoli autoriza teletrabalho no STF até janeiro de 2021
O ministro Dias Toffoli, presidente do STF, editou a resolução 677/20, com medidas de médio prazo para gestão das atividades do Tribunal diante do quadro de pandemia do coronavírus. Pela resolução, servidores em trabalho remoto deverão ser mantidos em home office se a natureza das atividades for compatível e houver condições de saúde para […]
Ministro Napoleão suspende prazos administrativos do MEC relativos à certificação de entidades beneficentes
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do STJ, suspendeu os prazos dos processos administrativos do MEC em relação à CEBAS – Certificação da Entidade Beneficentes de Assistência Social. O pedido visa que as entidades não sejam prejudicadas pela dificuldade de envio de documentos durante a pandemia. A ANEC – Associação Nacional de Educação […]
Advogados comentam prorrogação do início de vigência da LGPD
Foi publicada no DOU desta quinta-feira, 30, a MP 959/20, que prorroga a entrada em vigor da LGDP – Lei Geral de Proteção de Dados para o dia 3 de maio de 2021. Esta é a segunda prorrogação da norma que originalmente estava programada para o início de 2020 e depois para agosto deste ano. […]
Município garante suspensão de precatórios por 150 dias
O município de Eldorado/SP foi autorizado a interromper os depósitos para pagamento de precatórios por 150 dias devido à pandemia do coronavírus. A prefeitura visa utilizar o valor para investir na área de saúde e em medidas de combate à covid-19. Decisão é do desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos […]
AO VIVO: STF assegura acesso à informação durante pandemia
Nesta quinta-feira, 30, o plenário do STF dará continuidade ao julgamento de ações que versam sobre o coronavírus. Os ministros suspenderam, por unanimidade, a MP 928/20, que trouxe mudanças na lei de acesso à informação, com suspensão de prazos de resposta. O plenário julga agora a ADIn 6.343, sobre medidas que tratam do transporte intermunicipal […]
AO VIVO – Pacote anticrime: criminalistas debatem o juiz de garantias e a prisão preventiva
Continuando o debate sobre o pacote anticrime, lei 13.964/19, hoje os criminalistas convidados para a “1ª Videoconferência Nacional do Direito de Defesa e Advocacia Criminal” falarão sobre o juiz de garantias e o novo regime da prisão preventiva. Participam como debatedores Ana Luiza de Sá, Hugo Leonardo, Jacinto Coutinho e Rodrigo Mudrovitsch, que serão mediados por […]
Bolsonaro diz que Alexandre de Moraes está no STF por amizade com Temer; ministros reagem
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que o ministro do STF Alexandre de Moraes tomou uma decisão política ao suspender a nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da PF, e rebateu a rejeição a Ramagem pelo fato de ele ser amigo da família Bolsonaro dizendo que a nomeação de Moraes pelo ex-presidente Michel Temer […]
AO VIVO: STF julga prazo de resposta na lei de acesso à informação durante pandemia
Nesta quinta-feira, 30, o plenário do STF dará continuidade ao julgamento de ações que versam sobre o coronavírus. Por videoconferência, os ministros julgam agora as ADIns 6.347 e 6.351 e 6.353, que discutem dispositivo da MP 928/20 que muda as regras dos pedidos de acesso à informação de órgãos públicos. Acompanhe: A […]