Opinião: Coronavírus, trabalho e OIT: considerações gerais
Opinião Coronavírus, trabalho e OIT: considerações gerais Compartilhar 1 de maio de 2020, 14h17 Por Tânia Regina Silva Reckziegel e Luciane Cardoso Barzotto A OIT estima que a pandemia do coronavírus, além de matar inúmeras pessoas, possa elevar o desemprego para a taxa de 25 milhões de pessoas e que a perda de rendimentos dos trabalhadores possa chegar aos […]
PF é comunicada sobre os procuradores que estarão na oitiva de Moro
Inquérito 4.831 Lista de procuradores que acompanharão oitiva de Moro é comunicada à PF Compartilhar 1 de maio de 2020, 13h48 Por André Boselli Decisão desta sexta-feira (1º/5) do ministro Celso de Mello, do STF, deferiu, em termos, pedido formulado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O PGR pleitou, na noite desta quinta (30/4), que fosse comunicada […]
Fabrício Albuquerque: Fim do voto de qualidade no Carf
Recentemente o contencioso fiscal foi chacoalhado com a sanção presidencial do artigo 28 da Lei nº 13.988/2020, que extinguiu o voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão responsável por dar a última palavra no contencioso administrativo fiscal federal. O Carf possui composição paritária, algo único em todo o mundo. No Brasil, […]
Coronavírus exclui responsabilidade de empresa reembolsar cliente
Decisão do TJ-PE Caso fortuito exclui responsabilidade de empresa aérea reembolsar clientes Compartilhar 1 de maio de 2020, 13h31 O caso fortuito e a força maior podem excluir a responsabilidade da prestadora de serviço. O entendimento é do desembargador José Aurélio da Cruz, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Magistrado derrubou decisão que obrigava empresa […]
TJ-RS nega reabertura de Igreja Universal em Porto Alegre
Os municípios têm competência para criar normas e leis que protejam a população do contágio pelo novo coronavírus (Covid-19), desde que não o façam de forma mais permissiva que Estado e União, como já reafirmou o Supremo Tribunal Federal, no dia 15 de abril, ao referendar medida cautelar na ADI 6.341/DF. Pedido de reabertura de […]
Postergação da vigência da LGPD: um remédio necessário?
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018), em seu artigo 65, previu como marco temporal para o início de sua vigência: (i) o dia 28 de dezembro de 2018, no tocante aos artigos que dispõem sobre as funções e a estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); e (ii) 24 […]
STF rejeita ação sobre aborto em caso de gestantes com zika
O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, o julgamento do mérito de duas ações referentes à possibilidade de aborto por mulheres com zika vírus, condição que pode levar ao parto de crianças com microcefalia. A sessão, que começou no último dia 24, foi concluída nesta sexta-feira (1º/5). Ministra Cármen Lúcia foi relatora […]
Redução de salário justifica diminuição de parcelas de consignado
Como as prestações de crédito consignado não podem ter valor superior a 30% do salário do tomador, a 22ª Vara Cível de Brasília determinou que o Banco Santander respeite esse percentual nas mensalidades do empréstimo de um cliente que teve redução de 25% do salário por causa da epidemia do coronavírus. Redução salarial decorrente da epidemia […]
Muniz da Conceição: Sistema constitucional para inglês ver?
O vírus que contamina o Brasil não é novo e muito menos sem cura. O presidente Jair Bolsonaro não inova quando participa de manifestações a favor da ditadura militar. Enquanto a democracia constitucional brasileira preconiza o Estado de Direito, o poder limitado do governante, a separação de poderes, a autonomia dos estados e os direitos fundamentais […]
Reservas de hospedagem em Paraty estão novamente suspensas
Deferimento de liminar Reservas de hospedagem em Paraty estão novamente suspensas, decide STF Compartilhar 1 de maio de 2020, 10h52 As plataformas Booking e Airbnb estão novamente proibidas de reservarem vagas em hotéis, pousadas e albergues na cidade de Paraty (RJ). Locação de casas também está vedada. A decisão é do ministro do STF Alexandre de […]