Desembargador do TRF-4 nega liminar para saque do FGTS
TRF-4 entendeu que autora não demonstrou a necessidade da antecipação de tutelaDivulgação/Caixa A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão que negou a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a uma moradora de Porto Alegre. Tal como o juízo de origem, o relator do agravo de instrumento, […]
Efeitos dos acordos individuais durante a pandemia
Agora na pandemia há uma voz corrente e ameaçadora de que os acordos individuais para redução de jornada e redução do salário estariam sob implacável nulidade e que, além de agredir a Constituição Federal, em seu artigo 7º, VI, XIII e XXVI, que homenageia a participação sindical obrigatória quando se tratar de negociações coletivas. Além disso, […]
Crise do coronavírus aumenta procura por financiamento de litígios
O financiamento de litígios está em alta na crise do coronavírus. O volume aumentou 600% em comparação com o período pró-crise, disse a empresa do ramo Pró Solutti ao jornal Valor Econômico. Coronavírus fez com que empresas buscassem aumentar dinheiro em caixaReprodução Nesse mercado, o financiador repassa ao autor da ação um percentual de 30% […]
Luiz Henrique Lima: As compras públicas na Covid-19
A pandemia da Covid-19 produziu inúmeras inovações legislativas com impacto na administração pública, especialmente nas regras relativas a licitações e contratos. Em fevereiro, foi aprovada a Lei 13.979, cujo artigo 4º dispensou a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente […]
Site jurídico dos EUA recorre contra decisão favorável e ganha
A Suprema Corte dos Estados Unidos Em um procedimento incomum, o site jurídico Public.Resource.Org recorreu à Suprema Corte dos Estados Unidos contra a decisão de um tribunal de recursos da Geórgia que lhe foi favorável. E ganhou. O tribunal de recursos já havia revertido a decisão de primeira instância, que foi desfavorável ao site jurídico, em […]
1º de Maio: O Trabalho em Tempos de Pandemia
Artigo da presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, em homenagem ao Dia do Trabalho. Ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do TRabalho. Hoje se celebra o 1º de maio, que evoca o ano de 1886 e as manifestações de trabalhadores pela redução de jornada de 17 para 8 horas, […]
TJ-MG determina reabertura de comércio em Teófilo Otoni (MG)
Desembargador acata pedido para reabertura do comércio de Teófilo Otoni O desembargador Luis Carlos Gambogi, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reconheceu a validade do decreto municipal que permitia a abertura do comércio em Teófilo Otoni (MG). A decisão reformou a medida determinada pelo juízo da 2ª Vara Cível da Comarca do município, que proferiu decisão concedendo […]
“Provas pseudocientíficas”: livre apreciação e livre conhecimento
A inspiração para as presentes anotações veio do belo texto de Rachel Herdy e Juliana Dias, “Por falar em ciência: cartas psicografadas não são meio de prova”, publicado na Coluna Limite Penal, na ConJur de 17.04.20. O tema é instigante e merece reflexões sérias, embora seja curto o espaço disponível. De qualquer modo, vale a […]
Valor de ações trabalhistas envolvendo pandemia atinge R$ 570 mi
O impacto da crise econômica causada pelo coronavírus já foi sentido pela Justiça do Trabalho. O número de processos discutindo reflexos da pandemia, que levou a demissões e afastamentos, chegou a 9 mil. O valor total das causas ultrapassa R$ 570 milhões e reflete mais um indicador importante sobre impacto da crise no emprego. Os números […]
Opinião: Tributos em despachos aduaneiros de importação
Como é sabido, nas últimas semanas, por todo o país, diversos mandados de segurança têm sido impetrados por contribuintes demandando a suspensão da exigibilidade de tributos diante da presente situação de calamidade pública, fruto do caos promovido pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, a maior parte desses mandados vem sendo fulminada, quando não pelos juízos […]