ConJur lança ferramenta que mede impacto da pandemia na Justiça
Termômetro Covid-19 ConJur lança ferramenta que mede impacto da pandemia na Justiça do Trabalho Compartilhar 1 de maio de 2020, 7h00 Uma plataforma que permite o acompanhamento, em tempo real, dos impactos da pandemia de coronavírus na Justiça do Trabalho e, consequentemente, na economia. Essa é a definição do Termômetro Covid-19 na Justiça do Trabalho, […]
Marcelo Tavares: A restrição à liberdade e o Conselho da República
O enfrentamento da crise sanitária do novo coronavírus vem ensejando alguns desafios importantes para o Brasil após mais de 30 anos do Estado Democrático de Direito, renascido da promulgação da Constituição em 1988. Existem duas questões jurídicas que merecem ser trazidas ao debate no momento em que União, estados e municípios adotam medidas para evitar […]
Santolim e Giannakos: Tomada de decisões em momentos de crise
A premissa central da teoria econômica é que as pessoas escolhem por otimização. De todos os bens e serviços a adquirir, um agente econômico opta pelo melhor dentro de suas possibilidades de compra. No entanto, vivemos em um mundo de humanos que, por terem predileções pessoais, possuem sua racionalidade limitada [1]. As habilidades cognitivas do ser […]
Não cabe HC contra exoneração de ministro e diretor da PF
Remédio heroico Não cabe HC contra exoneração de ministro e diretor da PF, diz Celso de Mello Compartilhar 30 de abril de 2020, 22h19 Por Danilo Vital Não cabe Habeas Corpus contra decisão de exoneração de ministro da Justiça e Segurança Pública e do diretor da Polícia Federal. Com esse entendimento, o ministro Celso de Mello, […]
Celso de Mello autoriza inquirição de urgência de Moro
Em 5 dias Celso de Mello autoriza inquirição de urgência de Moro sobre declarações Compartilhar 30 de abril de 2020, 21h56 Por Danilo Vital O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou na noite desta quinta-feira (30/4) a intimação de Sergio Moro para depor no inquérito que apura as condutas do presidente Jair Bolsonaro […]
STF prorroga suspensão de prazos de processos físicos
Sergio Monti O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a prorrogação, até 15 de maio, da suspensão dos prazos processuais de processos físicos, que havia sido determinada pela Resolução 670. A medida, que consta da Resolução 678/2020, publicada nesta quinta-feira (30/4), mantém a apreciação dos atos necessários à preservação de direitos e […]
Leonardo Vizeu: (In)segurança jurídica na epidemia
A República Federativa do Brasil e a comunidade internacional encontram-se em estado de emergência de saúde pública em virtude da pandemia da Covid-19 declarada pela Organização Mundial da Saúde. O presente artigo se propõe a analisar, à luz da Constituição da República Federativa do Brasil, a juridicidade e a constitucionalidade das medidas adotadas, no âmbito […]
MPs e defensorias pedem medidas contra o colapso no Pará
Entidades elaboraram documento com recomendações para o combate a Covid-19Reprodução O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público do Estado do Pará, a Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Pará enviaram recomendação ao Ministério da Saúde nesta quinta-feira (30/4) para a tomada de medidas urgentes que […]
OAB pede que honorários em causas com a Fazenda sigam o CPC
Ação foi ajuizada no STF nesta quinta-feira A Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou nesta quinta-feira (30/4) ação para pedir a declaração de constitucionalidade dos dispositivos do Código de Processo Civil que tratam dos honorários de sucumbência em causas envolvendo a Fazenda Pública. A ADC tem por objeto o artigo 85, parágrafos 3, 5 e […]
Restrição à LAI dá margem a práticas não-democráticas, diz Gilmar
A negativa generalizada de acesso a informações públicas, além de limitar o controle social em um momento crítico — a ocorrência da pandemia —, pode acarretar vícios de nulidade e dar margem a práticas não-democráticas. É inequívoco que o controle social efetivo sobre os atos administrativos depende do funcionamento dos mecanismos de transparência. Ministro Gilmar […]