Lewandowski arquiva ação de apoiadores de Bolsonaro contra Maia
interesse personalíssimo Não cabe a terceiros questionar supostos ataques à Bolsonaro, diz Lewandowski Compartilhar 5 de maio de 2020, 15h00 Por Fernanda Valente Por ilegitimidade ativa, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou interpelação judicial de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Nelson Jr. / SCO STF […]
Advogados pedem suspensão de audiência de instrução à distância
Dificuldade com tecnologias Advogados pedem para TST suspender audiência de instrução à distância Compartilhar 5 de maio de 2020, 14h41 Por Fernanda Valente O Conselho Federal da OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) pediram ao Tribunal Superior do Trabalho que sejam suspensas as audiências de instrução trabalhistas feitas à distância. TST Entidades apontam […]
Toffoli suspende retirada de texto no site do Ministério da Defesa
31 de março Toffoli suspende retirada de texto sobre 1964 no site do Ministério da Defesa Compartilhar 5 de maio de 2020, 14h09 O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afastou decisão da Justiça Federal que determinava a retirada de texto alusivo à ordem do dia 31 de março de 1964 do site […]
CNMP retoma prazos processuais nesta terça-feira
Volta ao normal CNMP retoma prazos processuais nesta terça-feira Compartilhar 5 de maio de 2020, 12h42 O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, assinou nesta terça-feira (5/5) portaria retomando os prazos processuais no âmbito da entidade. A Portaria 69 determina a imediata retomada de todos os prazos processuais no âmbito do CNMP, […]
Confira a ordem de preferência dos processos nas sessões telepresenciais
Acesse os avisos das secretarias com as ordens de preferência. Pessoa digitando em um notebook. 05/05/20 – O Portal do Tribunal Superior do Trabalho divulgará, por meio de notícia, a ordem de preferência de sustentação nos processos em cada sessão telepresencial. Conforme os avisos forem divulgados pelas secretarias dos órgãos judicantes, eles serão publicados aqui, […]
Companhia aérea deve providenciar volta de passageiros da Austrália
Regulamentação específica da Anac não pode se sobrepor à legislação consumerista, não só pelo critério da hierarquia legal, mas pela especialidade. Com esse entendimento, o juiz Vítor Gambassi Pereira, da 3ª Vara Cível de Praia Grande, determinou que uma companhia aérea providencie o retorno imediato de três brasileiros que estão na Austrália, após o cancelamento de […]
Soliano: A negociação público-privada durante e após a pandemia
No último dia 25, completou dois anos da publicação da Lei Federal nº 13.665/18, diploma que promoveu expansão substancial do Decreto-Lei nº 4.657/1942, a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Conhecida por alguns como “a nova LINDB”, os novos dispositivos se voltam especificamente para as múltiplas dimensões de aplicação do direito público: administrativa, […]
STJ suspende prazos de certificação de entidades beneficentes
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas) em tramitação no Ministério da Educação. A suspensão, pedida pela Associação Nacional de Educação Católica do Brasil, é válida até que a Primeira Seção julgue […]
Opinião: Deve haver excludente de culpabilidade em crime fiscal
Diante da crise econômica mundial causada pela Covid-19, muito se tem questionado a respeito de quais ações legítimas e legais podem ser adotadas por empresas impactadas pela crise, a fim de diminuir-se-lhes os danos. Muito embora a questão seja de extrema relevância, não houve, até o momento, pronunciamento concreto, especificamente no tocante à esfera criminal, […]
CSJT consolida medidas da Justiça do Trabalho contra a epidemia
A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou o Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT 6/2020, que consolida e uniformiza as diversas medidas adotadas no âmbito da Justiça do Trabalho, a fim de prevenir o contágio pelo coronavírus e garantir o acesso à Justiça, como o trabalho remoto temporário, o funcionamento dos serviços […]