PGR defende licença-maternidade a mãe não-gestante em casal gay
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artificial. No caso em julgamento, a gestante não tem direito ao benefício, por ser autônoma. De acordo com o PGR, o fundamento para […]
Damiani e Mazzieiro: Isolamento vertical é ilegal e ineficaz
O mundo vivencia as mazelas do novo coronavírus. Cada país tenta combatê-lo à sua maneira — alguns com relativo sucesso, outros, nem tanto. A pandemia parece longe do fim, contudo, já deixou importante lição: há que se aprender com a experiência alheia, isto é, replicar e aprimorar o que funcionou e abandonar o que deu […]
STJ e DPU assinam acordo sobre assistência judiciária a presos
Parceria institucional STJ e DPU assinam acordo para dar tratamento adequado a pedidos de presos Compartilhar 5 de maio de 2020, 10h47 O Superior Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública da União assinaram um acordo de cooperação técnica para implementar um canal direto de comunicação entre os dois órgãos, com o objetivo de proporcionar […]
BC regula compartilhamento de dados entre bancos no Brasil
O Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC) aprovaram na segunda-feira (4/5) as regras de funcionamento do Sistema Financeiro Aberto (open banking) no país. A medida permite o compartilhamento padronizado de dados e serviços pelas instituições reguladas (bancos e financeiras), por meio da abertura e da integração de seus sistemas. A nova disciplina será […]
Sem intimação pessoal, ordem para cumprir obrigação é recorrível
Cabe recurso contra o pronunciamento judicial que, na fase de cumprimento de sentença, intima o advogado da parte, em vez do próprio executado, para cumprir obrigação de fazer sob pena de multa. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para o colegiado, tal pronunciamento pode causar prejuízo à parte, por não ter […]
STJ passa de 98 mil decisões em um mês e meio de trabalho remoto
Números do Judiciário STJ passa de 98 mil decisões em um mês e meio de trabalho remoto Compartilhar 5 de maio de 2020, 9h57 O Superior Tribunal de Justiça alcançou um total de 98.814 decisões proferidas desde a implementação do trabalho remoto, em 16 de março, como medida de combate ao novo coronavírus. O tribunal […]
Sessões telepresenciais: página no Portal do TST reúne informações e tutoriais
Desde abril, o Tribunal começou a julgar processos por meio de plataforma de videoconferência, como medida de prevenção à Covid-19. O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passa a contar agora com uma página que reúne todas as informações sobre as sessões telepresenciais. Os julgamentos por meio de videoconferência estão sendo adotados pelo Tribunal após […]
Como aplicar Teoria dos Precedentes a um momento sem precedentes?
A Teoria dos Precedentes foi paulatinamente incorporada ao Direito brasileiro na última década. Primeiro, por parte da doutrina, que buscava uma solução para a falta de isonomia nas decisões. Mais tarde, a figura dos precedentes foi adotada pelo legislador, fazendo expressa menção ao instituto no Código de Processo Civil de 2015. Respeitadas as diferenças teóricas […]
Angélica Saphier: Acrobatismo jurídico e vulnerabilidade digital
A famigerada “era digital” sempre introduz distintas discussões acerca de suas consequências das mais variadas naturezas, sejam elas jurídicas, sociais ou econômicas, entre outras. Longe de ser uma crítica ou mesmo aprofundar a temática que se propõe tratar neste ensaio, a finalidade aqui abarcada é de destacar nuances que afloram durante a fase atípica que atravessamos atualmente […]
Suprema Corte dos EUA faz sua primeira transmissão ao vivo
A Suprema Corte dos EUA teve, nesta segunda-feira (4/5) um “dia histórico” — isto é, na opinião da mídia do país. Afinal, pela primeira vez em sua história de 231 anos, a corte transmitiu ao vivo, embora apenas por áudio, uma audiência. A transmissão por vídeo ainda está fora dos planos da corte. A audiência, […]