Juíza suspende volta aos trabalhos da Câmara de BH
Efeito covid-19 Juíza suspende volta aos trabalhos da Câmara de Vereadores de Belo Horizonte Compartilhar 4 de maio de 2020, 21h33 Juíza suspendeu retorno aos trabalhos da Câmara de Vereadores de Belo HorizonteDivulgação A juíza Simone Lemos Botoni, da Comarca de Belo Horizonte, acatou o pedido de três integrantes da Câmara de Vereadores da capital […]
Liquidação de sentença sobre Plano Verão é dispensável
Se uma sentença coletiva fixa beneficiários e critérios de cálculo do valor de forma satisfatória na fase de conhecimento, não é necessário aguardar pela fase de liquidação da mesma para o cumprimento de sentença. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o pagamento imediato dos expurgos inflacionários do Plano Verão […]
Rede questiona no STF nova regra da Funai sobre terras indígenas
Via ADPF Rede questiona no STF nova regra da Funai sobre limites de terras indígenas Compartilhar 4 de maio de 2020, 21h15 O partido Rede Sustentabilidade questiona no Supremo Tribunal Federal a validade da Instrução Normativa (IN) 9/2020 da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça. O novo regramento alterou as regras […]
Juiz cível libera plantio individual de cannabis para fins medicinais
Autora da ação sofre de epilepsia refratária e precisa do óleo natural da cannabis123RF O juiz Rony Ferreira, da 2ª Vara da Justiça Federal, deferiu o pedido de uma mulher — que sofre há 25 anos de epilepsia refratária — e autorizou o plantio individual de maconha para fins medicinais. Na decisão, o magistrado considerou o extenso […]
Empresa pode substituir penhora em contas bancárias por bem devido à pandemia
Empresa que teve penhora em contas bancárias pode substituir por bem devido à pandemia do coronavírus. A decisão é da juíza de Direito Renata Scudeler Negrato, da vara das Execuções Fiscais Estaduais de SP. Para ela, exigir que a execução seja garantida por dinheiro inviabiliza o pagamento do próprio plano de parcelamento. A […]
Recolhimento do ITCMD de bens móveis compete ao Estado onde é feito o inventário
O último domicílio de falecido não é critério para determinar competência tributária de ITCMD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação e sim o local onde foi realizado inventário extrajudicial. Assim entendeu a 2ª turma recursal do TJ/GO ao negar provimento a recurso do Estado de GO. As herdeiras ajuizaram ação ordinária […]
Humberto Martins é eleito presidente do STJ para o biênio 2020/22
O pleno do STJ elegeu, em sessão por videoconferência, o ministro Humberto Martins para presidir o Tribunal no próximo biênio (2020/22). A dobradinha no comando da Corte será com o ministro Jorge Mussi, eleito vice-presidente do Tribunal. Na mesma sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, atual vice da Corte, foi eleita para a […]
Consumidores não têm direito a passagens aéreas anunciadas por valor errado, decide STJ
Um casal que reservou passagens aéreas de Brasília para Amsterdã por R$ 300 cada trecho, mas a reserva foi cancelada dois dias depois, não tem direito a emissão das passagens pelo valor visto. A decisão é da 3ª turma do STJ. A turma seguiu o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, que destacou o […]
Cliente de banco é condenado em má-fé por contestar dívida verdadeira
Cliente de banco que ajuizou ação contestando dívida devida é condenado por litigância de má-fé. O banco comprovou a contratação dos serviços que, inclusive, foram usados por mais de um ano. Decisão é da 20ª câmara Cível do TJ/MG. O homem ajuizou ação contra o banco alegando que nunca celebrou qualquer relação comercial […]
Turmas do STJ realizam sessões por videoconferência
O STJ retomou nesta terça-feira, 5, a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reuniram pela tarde. Na última terça-feira, 28, a 3ª turma já havia feito uma sessão extraordinária – o primeiro julgamento colegiado desde o início das medidas de isolamento social, e também o primeiro […]