Cancelamento de passagem aérea será revertido em crédito para compras
A juíza de Direito Marian Najjar Abdo, do JEC de Santo Amaro/SP, deferiu liminar para que quatro consumidores tenham suas passagens aéreas canceladas em razão da pandemia do coronavírus. O cancelamento, no entanto, fica condicionado a crédito para a compra de novas passagens. A magistrada decidiu que, além do cancelamento, seja concedido aos […]
STJ: 3ª turma faz sessão por videoconferência com tradução simultânea em libras
A 3ª turma do STJ, que foi pioneira ao inaugurar na Corte a sessão por videoconferência, protagonizou mais um fato inédito: a sessão desta terça-feira, 5, contou com a tradução em libras durante a transmissão da videoconferência. A novidade foi contada pela ministra Nancy Andrighi: “Inauguramos uma nova fase nas sessões de julgamento, que […]
AO VIVO: Turmas do STJ realizam sessões de julgamento
O STJ vai retomar nesta terça-feira, 5, a realização das sessões ordinárias de julgamento. Por videoconferência, as seis turmas do tribunal se reunirão a partir das 14h. Na última terça-feira, 28, a 3ª turma já havia feito uma sessão extraordinária – o primeiro julgamento colegiado desde o início das medidas de isolamento social, e […]
Migalhas realiza webinar “Crises, Cortes e Constituições”
A coluna Conversa Constitucional convidou os migalheiros a participar do webinar “Crises, Cortes e Constituições”, na terça-feira, 5, mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento aconteceu em inglês e contou com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de Stellenbosch, e […]
Inscrição indevida no Sisbacen gera indenização por dano moral
O ministro Ricardo Cueva, do STJ, reformou acórdão do TJ/RS para reconhecer o direito à indenização pela inscrição indevida junto ao Sisbacen. O autor apontou ocorrência de dano moral em virtude da inscrição indevida no órgão – mesmo tendo efetuado o pagamento integral do contrato, nos termos acordados, o banco recorrido mantém registro de […]
Bolsonaro manda jornalistas calarem a boca e nega interferência na PF
Em novo ataque à imprensa na manhã desta terça-feira, 5, o presidente Jair Bolsonaro chamou de “canalha” reportagem da Folha de S.Paulo sobre alterações na Polícia Federal e negou interferência no órgão. Visivelmente irritado, ao ser questionado por jornalistas, mandou “calarem a boca”. A declaração se deu em frente ao Palácio da […]
AO VIVO – WEBINAR – Crises, Cortes e Constituições
A coluna Conversa Constitucional convida para o webinar “Crises, Cortes e Constituições”, dia 5/5, terça-feira, a partir das 11h30, mediado pelo advogado constitucionalista Saul Tourinho Leal. O evento, que será em inglês, contará com a participação de Edwin Cameron, juiz aposentado da Corte Constitucional da África do Sul, atual Chanceler da Universidade de […]
PGR requer que STF garanta licença-maternidade a mães não gestantes em relação homoafetiva
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF que garanta a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após procedimento de fertilização artificial. No caso em debate, a gestante não tem direito ao benefício, por ser autônoma. De acordo com o PGR, o fundamento para a […]
Site deverá cancelar reserva de hotel e estornar valor sem multa em razão da pandemia
O juiz de Direito Udo Wolff Dick Appolo do Amaral, da vara do JEC de Barueri/SP, condenou um site de reserva de hotéis a cancelar, sem qualquer incidência de multa, as reservas feitas por um cliente, bem como estornar o valor de R$5.536,87 previamente pago. O autor alegou que o cancelamento se deve pela pandemia […]
Exportadora consegue suspender tributos aduaneiros por 90 dias
O juiz Federal substituto Márcio de França Moreira, da 8ª Vara Federal Cível da Seção Judiciário do Distrito Federal, deferiu liminar para suspender a exigibilidade dos tributos aduaneiros pelo prazo de 90 dias a uma empresa de exportações. A empresa exportadora impetrou mandado de segurança contra o secretário especial da Receita Federal do […]