Muitas pessoas desconhecem, mas é possível inventariar apenas a posse de um bem imóvel. Pois, quando um imóvel não possui registro formal da propriedade, os herdeiros podem receber sua posse por meio do inventário. Esse procedimento é essencial para garantir a continuidade do direito de posse e possibilitar, no futuro, a regularização da propriedade.
O que é o inventário da posse de um imóvel?
O inventário da posse nada mais é que, incluir a posse de um bem no espolio e seguir o rito do inventário. Este ato permite a transmissão da posse de um bem imóvel aos herdeiros. Da mesma forma que se paga o imposto de um imóvel que tem a propriedade registrada, este procedimento se aplica quando o imóvel ainda não tem matrícula formalizada em nome do falecido.
Ao incluir a posse do bem imóvel no inventário, os herdeiros recebem a partilha da posse na escritura pública de inventário ou formal de partilha que comprova o direito à ocupação do imóvel. Desta forma, é o inventario da posse um passo fundamental para a futura regularização da propriedade, seja por meio de um usucapião ou outra medida jurídica adequada.
Qual a finalidade do inventário da posse?
O inventário da posse tem como principais objetivos:
- Formalizar a transmissão da posse aos herdeiros de forma legal e organizada.
- Evitar disputas entre os sucessores, estabelecendo claramente a partilha do direito a posse.
- Facilitar a regularização da propriedade no futuro, seja por meio de usucapião ou outro procedimento adequado.
- Possibilitar a venda da posse de forma documentada, garantindo segurança jurídica ao comprador.
Como ocorre a partilha da posse no inventário?
Da mesma forma que ocorre no inventário, cada um recebe sua cota-parte da posse, podendo exercer seus direitos sobre o imóvel de acordo com as regras definidas no inventário.
Caso os herdeiros decidam vender o imóvel ou sua fração de posse para um terceiro, o título que comprova essa transação pode ser:
- O formal de partilha, que atesta a divisão da posse entre os herdeiros.
- Uma escritura pública de compra e venda, caso ocorra a negociação entre os herdeiros e terceiros.
Inventário da posse e usucapião: qual a relação?
O inventário da posse é um importante para que se comprove o direito de posse e especialmente a continuidade da posse, pois, caso decidam futuramente ingressar com ação de usucapião que depende de tempo de posse, o lapso temporal se comprovará através da partilha.
Vale a pena inventariar apenas a posse de um imóvel?
Sim, pois essa é uma alternativa viável para organizar a sucessão de bens imóveis que ainda não possuem registro formal. Além disso, o inventário da posse facilita futuras negociações e a regularização da propriedade, garantindo mais segurança jurídica para os herdeiros.
Conclusão
Ou seja, o inventário da posse é uma solução eficaz para formalizar a transmissão da posse entre herdeiros e abrir caminho para a regularização da propriedade.
Com a posse regular, é possível vender frações do imóvel, ou até ingressar com uma ação de usucapião para obter o registro definitivo.
No entanto, se você precisa inventariar a posse de um bem imóvel, é fundamental que um advogado especializado em sucessões e direito imobiliário conduza todo o procedimento, evitando problemas futuros e garantindo a segurança jurídica do bem.
