Entenda como funciona a comunhão universal de bens, o que não entra na comunhão e por que as dívidas passivas exigem atenção antes do casamento.
Consultoria jurídica preventiva para nubentes: entenda como o regime de comunhão parcial de bens impacta a compra, venda e partilha de imóveis no casamento, divórcio e inventário.
Entenda o que é inventário, o prazo legal de 60 dias e como evitar a multa de 20% do ITCMD. Saiba como destravar a herança da sua família com segurança.
Descubra a imunidade ITBI em holding no Tema 1348 STF (atualizado 31/03/2026). Cobrança municipal condicionada x imunidade incondicionada. Economia total em integralização de capital para holdings familiares. Monitore mudanças!
Como funciona a usucapião por herdeiro. Quando é mais eficiente que o inventário para regularizar imóveis de herança com posse exclusiva.
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A perda de um ente querido é, sem dúvida, um momento delicado e doloroso para qualquer família. Nesse período de luto, a última coisa que se deseja é enfrentar uma burocracia complexa e demorada para organizar o patrimônio deixado. Felizmente, o Direito brasileiro oferece uma solução eficiente para a transmissão de bens: o Inventário Extrajudicial.
Advogada explica como o artigo 1.202 do Código de Normas de Santa Catarina permite formalizar a venda de imóvel após o falecimento do vendedor.