Muitas famílias, ao perderem um ente querido, acreditam que a herança passa automaticamente para o nome dos herdeiros. No entanto, a verdade jurídica é dura: o patrimônio fica 100% travado.
No entanto, a única forma legal/legítima para destravar contas bancárias, imóveis e cotas de empresas se chama Inventário. Neste artigo, explico o que é esse procedimento, quais os prazos legais e por que tentar resolvê-lo sem a estratégia correta pode custar milhares de reais à sua família.
A Ilusão da Transferência Automática (Princípio da Saisine)
No Direito, existe o chamado Princípio da Saisine. A ideia central deste princípio é muito clara: quando uma pessoa falece, automaticamente nasce um herdeiro, afinal, não existe herança de pessoa viva.
Por essa razão, no exato momento do óbito, o herdeiro recebe a posse e a administração do espólio. Mas atenção: isso não significa que ele recebe a propriedade formal e individualizada dos bens.
Ou seja, o herdeiro não pode vender a casa, não pode transferir o veículo e o banco não vai liberar o saldo da conta. Para o mercado e para o Estado, aquele patrimônio está congelado até que a regularização seja feita. Sendo possível apenas a administração do bem para evitar que o patrimônio se perca.
O Que é o Inventário na Prática?
Ao contrário do que a imensa maioria das pessoas pensa, o inventário não é mera burocracia. É o procedimento formal e obrigatório para levantar tudo o que foi deixado pelo falecido, quitar passivos (dívidas) e transferir a propriedade de forma segura.
Durante o processo, apuramos o espólio, que inclui:
- Ativos: Dinheiro em conta, imóveis, investimentos, veículos e empresas.
- Passivos: Dívidas e obrigações pendentes.
Em outras palavras, reunir tudo o que a pessoa falecida deixou (bens e dívidas) e após cumprir as obrigações deixadas, partilhar os bens que restarem no espólio.
É exatamente nesta etapa que a atuação de um especialista muda o jogo. Um pente-fino jurídico garante que os herdeiros não paguem impostos indevidos e que as dívidas do falecido não ultrapassem o limite da própria herança. Formulando um planejamento sucessório seguro, célere e econômico.
O Custo da Inércia: Prazo Legal e Multa do ITCMD
Muitos herdeiros adiam a abertura do inventário por medo dos custos iniciais. Esse é o maior erro financeiro que uma família pode cometer, pois, a lei estipula um prazo rigoroso para a abertura do processo: 60 dias a contar da data do óbito.
Passou desse prazo? O Estado cobra multa sobre o Imposto de Transmissão (ITCMD), que pode chegar a 20% dependendo da legislação do seu estado. Adiar o problema faz com que o barato saia muito caro. Sem mencionar a desvalorização de um bem irregular ou a deteriorização do bem pela administração capenga e a natural ação do tempo.
Por Que um Advogado Especialista é um Investimento (e Não um Custo)?
O grande risco do inventário é conduzi-lo com profissionais generalistas. Um erro na declaração de impostos ou na avaliação dos bens pode custar caro para os herdeiros, podendo ser até um valor muito superior ao que se pagaria em honorários.
O inventário é a única forma de regularizar as questões financeiras do espólio e evitar que o patrimônio se deteriore. O advogado especialista atua para:
- Otimizar a carga tributária (ITCMD e Imposto de Renda).
- Evitar litígios e brigas desnecessárias entre os herdeiros.
- Garantir a regularização rápida e segura da propriedade dos bens.
Precisa de Direcionamento Estratégico?
Se você tem um caso na família, precisa destravar um patrimônio e busca segurança jurídica com economia, não tome decisões precipitadas.
Elizane Stefanes | OAB/SC 56.378 | (47) 9 9940-2827 | contato@stefanesadvocacia.com
