CNMP retoma prazos processuais nesta terça-feira

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CNMP retoma prazos processuais nesta terça-feira

O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Augusto Aras, assinou nesta terça-feira (5/5) portaria retomando os prazos processuais no âmbito da entidade.

A Portaria 69 determina a imediata retomada de todos os prazos processuais no âmbito do CNMP, ao revogar o artigo 2º da Portaria CNMP-PRESI 48, de 19 de março de 2020.

Revista Consultor Jurídico, 5 de maio de 2020, 12h42

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