A maioria dos ministros do STF votou por derrubar regra que impede a doação de sangue por homens homossexuais pelo período de 12 meses após relações sexuais.
O julgamento acontece em meio virtual e se encerra à meia noite desta sexta-feira, 8. Até o momento, há seis votos contrários à restrição, acompanhando o relator, e dois divergentes.
O julgamento teve início em 2017, em plenário físico, quando votou o relator, ministro Edson Fachin, pela inconstitucionalidade das normas da Anvisa e do ministério da Saúde. Para Fachin, a regra estabelece discriminação injustificável e ofende a dignidade humana.
O ministro foi acompanhado por Barroso, Rosa, Fux, Gilmar e Lewandowski.
Em sentido diverso votou o ministro Alexandre de Moraes, para quem deve ser retirada a restrição de 12 meses, desde que estabelecido novo período, e que seja assegurada análise do sangue doado.
Também divergindo do relator votou o ministro Marco Aurélio. O teor do voto do ministro ainda não foi disponibilizado no acompanhamento processual.
Por sua vez, quando o debate deste caso ainda acontecia em plenário físico, em outubro de 2017, foi possível conhecer parcialmente posicionamento do ministro. Ele destacou que o Supremo não deveria interferir em norma feita cuidadosamente por especialistas da área da Saúde.
Tratamento discriminatório
O PSB – Partido Socialista Brasileiro ajuizou ação, com pedido de liminar, contra a portaria 158/16 do Ministério da Saúde e a resolução RDC 34/14, da Anvisa, as quais consideram homens homossexuais temporariamente inaptos para a doação de sangue pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.
Para o partido, na prática, tais normas impedem que homossexuais doem sangue de forma permanente, situação que revela “absurdo tratamento discriminatório por parte do Poder Público em função da orientação sexual”.
