O ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo que incide sobre heranças e doações. Atualmente, a alíquota máxima permitida é de 8%, sendo que, alguns Estados cobram 2% de imposto, outros 4%, e outros Estados já aplicam a alíquota progressiva, mas isso está prestes a mudar com a Reforma Tributária e projetos de lei em tramitação. Entender essas mudanças é fundamental para quem busca preservar o patrimônio familiar com segurança e economia.
O que muda com a Reforma Tributária?
O Projeto de Lei Complementar 108/2024 propõe alíquotas progressivas para o ITCMD em todos os Estados da Federação. Ou seja, quanto maior o valor da herança ou doação, maior será a alíquota aplicada, chegando ao limite de 8% para grandes patrimônios. Além disso, outro projeto em discussão no Congresso Nacional pretende elevar essa alíquota máxima para 16%, dobrando a tributação atual.
Outra mudança importante está na base de cálculo do imposto. Hoje, o ITCMD incide sobre o valor venal de bens ilíquidos, como imóveis e participações societárias e este valor é declarado pelo contribuinte. Com a reforma, a tributação passará a ser sobre o valor de mercado desses ativos, o que, consequentemente, pode elevar consideravelmente os custos do inventário.
Como essas mudanças afetam as famílias?
O inventário é um procedimento necessário que ocorre após o falecimento de um ente familiar, ou seja, um momento naturalmente sensível para os familiares. E, quando não existe o planejamento sucessório, para que haja a transferência do patrimônio, deverá ser realizado o processo de inventário.
E, o projeto de lei visa a regulamentação das alíquotas dos impostos, bem como sua base de cálculo, na prática, essas alterações significam um aumento nos custos para acessar bens que já pertencem à família. Infelizmente, o planejamento sucessório ainda é negligenciado pela maioria, exceto entre os muito ricos.
Por que fazer o planejamento sucessório agora?
O planejamento sucessório sempre foi um meio de diminuir despesas e burocracia em um momento tradicionalmente difícil para a família, mas agora tornou-se indispensável. Isto porque, com as novas regras se aproximando, antecipar-se pode evitar custos elevados e burocracias desnecessárias. Pois, o planejamento sucessório permite uma transmissão patrimonial organizada, reduzindo o impacto financeiro e emocional para os herdeiros.
Nosso escritório está pronto para orientar você na melhor estratégia para proteger seu patrimônio e garantir tranquilidade para sua família. Como podemos ajudar?
Planejar a sucessão patrimonial não é apenas uma questão financeira, mas um ato de cuidado com quem você ama.
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Elizane Stefanes é advogada especialista em Direito Imobiliário, com uma formação acadêmica abrangente que inclui: Pós-Graduação em Direito Imobiliário | Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral | MBA em Holding e Planejamento Sucessório.
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Pós-Graduação em Direito Imobiliário: Especialização focada em transações imobiliárias, especialmente na análise de contratos e processos de compra e venda de bens imóveis;
Direito Notarial e Registral: Expertise em atos notariais como escrituras públicas, inventários, divórcios e testamentos, além de amplo conhecimento em registros imobiliários e civis;
MBA em Holding e Planejamento Sucessório: Formação voltada para gestão patrimonial, planejamento sucessório e estratégias para preservação do patrimônio familiar.
Com experiência no mercado imobiliário desde 2010, inicialmente como corretora e desde 2019 como advogada (OAB/SC), atende clientes em todo o Brasil e no exterior.
