A ação de usucapião é uma ferramenta jurídica essencial para regularizar a posse do imóvel, permitindo a aquisição da propriedade, desde que cumpridos os requisitos. Contudo, um dos maiores desafios nessa ação é citar os confrontantes do imóvel objeto de ação.
Nesse contexto, a citação dos confrontantes do imóvel é um procedimento crucial. Neste post, vamos explicar a importância de citar os confrontantes diretos e como isso impacta diretamente o andamento do processo de usucapião. Através da análise de uma jurisprudência recente, veremos também como a citação dos confrontantes pode acelerar e simplificar o processo, sem comprometer o direito ao contraditório.
O Que é a Ação de Usucapião?
A usucapião é uma forma de aquisição da propriedade, cabível nos casos em que a pessoa mantém a posse do bem com status de dono, atendendo aos requisitos legais estabelecidos no Código Civil.
Esse processo pode ser utilizado para regularizar a posse de terrenos ou imóveis, e, em muitos casos, é necessário para quem ocupa um imóvel há anos, mas não possui a escritura ou o título de propriedade formal.
No Brasil, o processo de usucapião é regulado pelo Código Civil, com algumas variações conforme o tipo de usucapião (ordinário, extraordinário, especial urbano, etc.). A usucapião extraordinária, por exemplo, permite que alguém que possua um imóvel rural ou urbano de forma contínua, mansa e pacífica, sem contestação, possa reivindicar a propriedade, mesmo sem um título formal.
A Importância da Citação no Processo de Usucapião
A citação é um dos marcos do processo judicial. Em qualquer ação, inclusive na usucapião, é essencial garantir que todas as partes interessadas tomem ciência do processo. No caso da usucapião, a citação tem a função de dar oportunidade para que os confrontantes, proprietários ou outros interessados se manifestem, caso queiram contestar a posse alegada.
A citação também é importante para cumprir os princípios constitucionais do direito à ampla defesa e ao contraditório, que garantem que as partes possam se manifestar dentro do processo judicial. No entanto, em casos de usucapião, a citação de todos os envolvidos nem sempre é necessária, como veremos a seguir.
A Citação dos Confrontantes Diretos: Por Que Ela É Suficiente?
De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 246, §3º, a citação dos confrontantes diretos é suficiente para garantir o cumprimento do direito ao contraditório e à ampla defesa no processo de usucapião.
Isso ocorre porque os confrontantes diretos são aqueles que possuem imóveis com limites compartilhados. Ou seja, são os vizinhos diretos do imóvel, cujos interesses estão diretamente relacionados à posse do bem.
No contexto da usucapião, a citação dos confrontantes diretos permite que todas as partes diretamente impactadas pela posse irregular possam se manifestar no processo. Garantido o direito de contraditório à todos os interessados, tornando assim o processo menos oneroso.
A Jurisprudência Recente: Citação dos Confrontantes Diretos em Ação de Usucapião
A jurisprudência recente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) fortaleceu o entendimento de que a citação dos confrontantes diretos é suficiente em ações de usucapião. No caso julgado, os autores da ação estavam tentando regularizar a posse de uma área rural inserida em uma propriedade maior, e a decisão inicial determinava a citação dos proprietários tabulares (registrados) dos imóveis. Contudo, os autores discordaram, argumentando que a posse deles estava limitada a uma parte específica da área.
O Tribunal de Justiça de São Paulo, então, acolheu o recurso dos autores e determinou que a citação dos confrontantes diretos seria suficiente, conforme estabelece o artigo 246, §3º, do CPC. A decisão destacou que, ao citar os confrontantes diretos, o processo atende aos requisitos legais e assegura a ampla defesa e o contraditório. Essa decisão não só reforça a citação direta, mas também simplifica o processo de usucapião, tornando-o mais célere.
O Impacto da Jurisprudência no Processo de Usucapião
Essa decisão tem grande impacto sobre a forma como os processos de usucapião são conduzidos. Primeiramente, ela facilita o andamento do processo, permitindo que ele continue sem a necessidade de citar todos os proprietários registrados dos imóveis vizinhos. Isso economiza tempo e recursos, além de evitar complicações burocráticas que poderiam atrasar a conclusão do processo.
Além disso, a jurisprudência deixa claro que a citação dos confrontantes diretos é suficiente para garantir que o direito ao contraditório seja respeitado. Assim, o autor da ação de usucapião pode focar naqueles que realmente têm interesse direto no imóvel, sem se preocupar com uma lista extensa de proprietários que, em muitos casos, não têm relação com a área em disputa.
Como Essa Decisão Pode Facilitar o Processo de Usucapião?
Para quem busca regularizar a posse de um imóvel por meio de usucapião, entender essa jurisprudência pode fazer toda a diferença. A possibilidade de citação direta dos confrontantes/vizinhos torna o processo mais eficiente, ágil e econômico.
Além disso, a decisão facilita o trabalho do advogado, pois proporciona uma base jurídica sólida para argumentar a favor da citação dos confrontantes diretos, reduzindo a complexidade do processo.
Como Contratar um Advogado para Usucapião?
Dado que a usucapião é um processo jurídico complexo, prefira contratar advogado especializado e com experiência em direito imobiliário. Assim, ele garantirá que todas as etapas do processo sejam cumpridas corretamente, transformando o processo de usucapião em um processo econômico e célere.
A escolha do advogado certo pode fazer toda a diferença no sucesso de um processo de usucapião. Um advogado com experiência na área evita erros processuais, como o da citação equivocada do confrontante, e consequentemente, acelera a regularização da posse do imóvel.
Conclusão
A citação dos confrontantes diretos é uma medida prática e eficaz no processo de usucapião, conforme estabelecido pelo CPC e reforçado pela jurisprudência. Esse procedimento simplifica o processo e garante o respeito ao contraditório, sem a necessidade de citar todos os proprietários registrados. Para quem busca regularizar a posse de um imóvel, entender esse procedimento pode acelerar o processo e facilitar a regularização.
Portanto, a orientação de advogado especializado em direito imobiliário é essencial para garantir o cumprimento de todas as etapas e a regularização do imóvel.
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Elizane Stefanes é advogada especialista em Direito Imobiliário, com uma formação acadêmica abrangente que inclui: Pós-Graduação em Direito Imobiliário | Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral | MBA em Holding e Planejamento Sucessório.
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Pós-Graduação em Direito Imobiliário: Especialização focada em transações imobiliárias, especialmente na análise de contratos e processos de compra e venda de bens imóveis;
Direito Notarial e Registral: Expertise em atos notariais como escrituras públicas, inventários, divórcios e testamentos, além de amplo conhecimento em registros imobiliários e civis;
MBA em Holding e Planejamento Sucessório: Formação voltada para gestão patrimonial, planejamento sucessório e estratégias para preservação do patrimônio familiar.
Com experiência no mercado imobiliário desde 2010, inicialmente como corretora e desde 2019 como advogada (OAB/SC), atende clientes em todo o Brasil e no exterior.
