A aquisição de um imóvel é um dos maiores investimentos na vida de qualquer pessoa. Nesse processo, é essencial entender as implicações jurídicas e as vantagens de realizar a transferência de propriedade imediatamente à assinatura da escritura pública.
Embora a transferência da posse ocorra já na assinatura da escritura pública de compra e venda, é de extrema importância a imediata transferência da propriedade.
E por isso, este artigo explora as vantagens de efetuar essa transferência imediata, trazendo uma perspectiva jurídica sobre a legislação aplicável e abordando doutrina relevante sobre o tema.
Transferência Imediata de Propriedade: O que Diz a Legislação?
No Brasil, a legislação que rege a transferência da propriedade de bens imóveis está principalmente no Código Civil (Lei nº 10.406/2002). O artigo 1.245 do Código Civil estabelece que “a transferência da propriedade de bens imóveis se dá com o registro do título no Cartório de Registro de Imóveis”.
Entretanto, é importante compreender que a assinatura da escritura pública de compra e venda, por si só, não transfere a propriedade. Ela apenas formaliza o negócio jurídico, e a propriedade do imóvel só será transferida ao comprador com o devido registro no cartório competente.
A transferência da propriedade deve ser providenciada no momento seguinte à assinatura da escritura pública de compra e venda. O comprador deverá encaminhar a escritura ao cartório de registro competente que procederá com o registro e consequente transferência da propriedade.
Vantagens para o Comprador
1. Segurança Jurídica
A principal vantagem de transferir a propriedade do imóvel imediatamente após a assinatura da escritura pública de compra e venda é a segurança jurídica. Uma vez que o imóvel está registrado em nome do comprador, ele passa a ser o proprietário legalmente reconhecido pela legislação.
Isso significa que o comprador está protegido contra eventuais disputas relacionadas à titularidade do imóvel. Caso haja algum conflito sobre a propriedade, a transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis será a prova incontestável da titularidade do comprador.
Ao realizar a transferência da propriedade, o comprador exerce a posse plena sobre o imóvel, com poderes para usar, gozar e dispor do imóvel. Nos termos do artigo 1.228 CC/2015.
2. Evita Possíveis Litígios
Transferir a propriedade após a assinatura da escritura pública também evita disputas futuras, principalmente no que se refere à responsabilidade por encargos e impostos.
Após a transferência, o comprador não poderá mais responsabilizar o vendedor por dívidas ou tributos que recaiam sobre o imóvel, como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), taxas de condomínio, entre outros
Ao realizar a transferência imediata, o comprador assume todos os direitos e deveres sobre o imóvel, incluindo a obrigação de pagar os impostos futuros e outros encargos relacionados. Isso proporciona maior clareza sobre a responsabilidade de cada parte, evitando futuros litígios.
Aqui está o trecho com a inclusão de palavras de transição:
Ainda, ao realizar a transferência, o comprador assume todos os direitos e deveres sobre o imóvel, incluindo a obrigação de pagar os impostos futuros e encargos. Com isso, proporciona-se maior clareza sobre a responsabilidade de cada parte, evitando futuros litígios.”
3. Garantia para o Financiamento Imobiliário
Caso o comprador tenha obtido financiamento para a aquisição do imóvel, o registro imediato da propriedade no cartório é uma vantagem adicional. O financiamento imobiliário geralmente exige que a transferência da propriedade ocorra de maneira rápida, para garantir que o banco tenha segurança sobre o bem que serve como garantia para o empréstimo.
Além disso, caso o comprador tenha obtido financiamento para a aquisição do imóvel, o registro imediato da propriedade no cartório é uma vantagem adicional. De fato, o financiamento imobiliário geralmente exige que a transferência da propriedade ocorra de maneira rápida, para garantir que o banco tenha segurança sobre o bem que serve como garantia para o empréstimo.
Com o imóvel registrado em nome do comprador, o banco tem a garantia de que o bem será utilizado como garantia de forma legal e segura, facilitando o processo de quitação do financiamento e evitando problemas relacionados à propriedade no futuro.
4. Proteção Contra Ações de Credores
Outro benefício importante da transferência imediata da propriedade é a proteção contra ações de credores do vendedor. Se o vendedor tiver dívidas ou sofrer alguma ação judicial, a transferência da propriedade do imóvel impede que terceiros penhorem o bem para o pagamento dessas dívidas. Assim, a transferência imediata evita que o comprador enfrente problemas com a possibilidade de o imóvel ser retomado devido às questões financeiras do vendedor.
Claro! Aqui está o trecho com a inclusão de palavras de transição:
Além disso, outro benefício importante da transferência imediata da propriedade é a proteção contra ações de credores do vendedor. Caso o vendedor tenha dívidas ou sofra alguma ação judicial, a propriedade do imóvel, uma vez transferida, não poderá ser penhorada para o pagamento dessas dívidas. Portanto, a transferência imediata evita que o comprador tenha problemas com a possibilidade de o imóvel ser retomado por terceiros devido a questões financeiras do vendedor.
5. Clareza na Data de Aquisição
Registrar o imóvel no cartório logo após a assinatura da escritura define de forma clara e oficial a data de aquisição. Essa data impacta diretamente a contagem de prazos relacionados a tributos, como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e outros impostos estaduais ou municipais. Ela também é crucial para definir o período de posse e, eventualmente, iniciar a contagem para o exercício de direitos como usucapião ou outros processos legais relacionados à propriedade.
Doutrina sobre a Transferência Imediata de Propriedade
De acordo com o renomado doutrinador Caio Mário da Silva Pereira, em sua obra “Instituições de Direito Civil”, a escritura pública de compra e venda é apenas um dos elementos necessários para a efetivação da transferência de propriedade de bens imóveis. O registro do título no Cartório de Registro de Imóveis é que torna a transferência plena e eficaz, tornando o comprador proprietário no sentido jurídico.
A doutrina reforça a importância do registro para garantir a publicidade do ato, protegendo tanto o comprador quanto o vendedor. Nesse sentido, a transferência imediata oferece maior segurança e reduz os riscos de litígios relacionados à titularidade.
Considerações Finais
A transferência imediata da propriedade do imóvel, logo após a assinatura da escritura pública de compra e venda, apresenta diversas vantagens legais e práticas. Primeiramente, ela oferece segurança jurídica, além disso, evita litígios, facilita financiamento imobiliário, protege contra ações de credores entre outras vantagens.
Portanto, ao adquirir um imóvel, é recomendável que o comprador realize o registro no Cartório de Registro de Imóveis após a assinatura da escritura pública. Esse processo não só garante a proteção legal do comprador, mas também evita que ele enfrente complicações futuras relacionadas ao imóvel.
Ao considerar todos os benefícios da transferência da propriedade, fica claro que esse passo é essencial para garantir uma transação segura, transparente e sem surpresas.
Assista ao vídeo para mais informações sobre escritura pública de compra e venda:
Elizane Stefanes | OAB/SC 56.378 | MBA em Holding | Pós graduação em Direito Imobiliário | Pós graduação em Direito Registral e Notarial.
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