Se você vendeu seu imóvel e o comprador não transferiu, esse conteúdo é para você.
A compra e venda de imóveis envolve uma série de formalidades legais. Quando as partes não cumprem essas formalidades corretamente, surgem complicações inesperadas. Portanto, se você vendeu seu imóvel, mas o comprador não transferiu a propriedade, é importante entender como resolver essa situação.
Problemas Comuns na Venda de Imóveis
Uma das situações mais frequentes ocorre quando o comprador não realiza a transferência da propriedade. Isso pode resultar em problemas como a cobrança indevida de impostos, como o IPTU, já que a prefeitura ainda considera o vendedor como o proprietário.
A Responsabilidade pelos Tributos Após a Venda
Quando o comprador não transfere o imóvel para o seu nome, o vendedor, embora não possua mais o bem, continua sendo considerado o responsável por tributos relacionados ao imóvel, como o IPTU e a taxa de lixo.
Vale ressaltar que, no Brasil, a simples assinatura do contrato de compra e venda não é suficiente para transferir oficialmente a titularidade do imóvel. Para isso, é essencial registrar a escritura pública de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis.
Caso Prático: A Falha na Transferência
Um exemplo comum é o de uma cliente que vendeu um imóvel há mais de 10 anos, mas o comprador nunca registrou a transferência. Como resultado, a prefeitura ainda reconhece o vendedor como o proprietário e está executando a dívida de IPTU, que deveria ser pago pelo comprador.
Quem Deve Pagar o IPTU?
O IPTU é um tributo municipal que incide anualmente sobre a propriedade de imóveis urbanos. A responsabilidade pelo pagamento recai sobre o proprietário no momento em que o imposto é lançado. Ou seja, o vendedor pode ser cobrado por um imóvel que já não lhe pertence mais, simplesmente porque o comprador não fez a transferência da propriedade.
O Que Fazer Quando Isso Acontece?
A primeira medida é tentar resolver a situação diretamente com a prefeitura. Muitas vezes, é possível negociar o débito, parcelando a dívida ou até obtendo descontos em juros e multas. Isso pode aliviar o impacto financeiro para o vendedor.
Posteriormente, o vendedor pode ingressar com ação contra o comprador e exigir o reembolso daquele IPTU, uma vez que, quem deveria realizar o pagamento é o comprador do imóvel, que exerce a posse do bem.
Ação Judicial: Garantindo Seus Direitos
Se a negociação com a prefeitura não resolver, então é possível ingressar com uma ação judicia. Por meio de uma ação de obrigação de fazer, o vendedor pode obrigar o comprador a concluir o processo de transferência da propriedade no Cartório de Registro de Imóveis.
E, uma vez transferida a propriedade, o comprador se torna oficialmente o proprietário, e o vendedor deixa de ser responsável pelos impostos futuros.
Por outro lado, é vantajoso para o comprador, realizar a transferência da propriedade, mas esse assunto vai estar em outro post, publicado depois deste.
Regularização e Responsabilidade pelos Tributos
Além de regularizar o registro do imóvel, a ação judicial também pode garantir que o comprador se responsabilize pelos tributos pendentes, como o IPTU, que o vendedor não deveria mais pagar.
Após a transferência, o comprador assume a responsabilidade pelos impostos relacionados ao imóvel, como o IPTU, que será pago em seu nome a partir daquele momento.
Complicações Adicionais: O Inventário
Se o vendedor vier a falecer antes de o comprador concluir a transferência do imóvel através da escritura pública de compra e venda, a situação pode se complicar ainda mais.
Sendo que, agora, além do ITBI, ainda deverá ser pago o ITCMD e despesas de inventário, pois, terá o comprador que inventariar o bem e só depois formalizar a compra e venda, o que gera mais custos e burocracia. Sem a conclusão da transferência, a sucessão fica irregular, e o imóvel permanece com pendências jurídicas.
Evite Problemas Futuros: Regularize a Transferência
A falta de formalização na venda de um imóvel pode acarretar sérias consequências, tanto financeiras quanto jurídicas. E ainda, o vendedor continuará sendo responsável pelos impostos e até por outras pendências do imóvel. Por isso, é essencial que o comprador registre a escritura de compra e venda no cartório de registro de imóveis e finalize a transferência da propriedade o quanto antes.
Busque Orientação Jurídica Especializada
Se você se encontra em uma situação semelhante, em que não formalizou corretamente a venda do imóvel e está sendo cobrado por tributos relacionados a ele, procure imediatamente orientação jurídica especializada. Pois, esta é a forma mais segura de garantir a resolução do problema.
Contratar um advogado especializado em direito imobiliário e com experiencia no mercado imobiliário é fundamental para proteger seus direitos. Além disso, a ação judicial pode ser a solução mais eficaz para garantir que o comprador assuma a responsabilidade pelos tributos, evitando que o vendedor continue sendo responsabilizado por um imóvel que já não lhe pertence. Dessa forma, o advogado pode auxiliar na resolução de conflitos e na definição clara das obrigações de cada parte envolvida.
Conclusão: Não Deixe Seus Direitos de Lado
Se você está enfrentando problemas semelhantes, entre em contato conosco para uma consulta jurídica especializada. Pois, estamos aqui para ajudá-lo a resolver questões de direito imobiliário e proteger seus direitos de forma eficiente, econômica e rápida.
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Elizane Stefanes | OAB/SC 56.378 | MBA em Holding | Pós graduação em Direito Imobiliário | Pós graduação em Direito Registral e Notarial.
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