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Direito Real de Habitação
O direito real de habitação assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de permanecer no imóvel do casal, mesmo o falecido tendo herdeiros.
22/01/2025
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Categoria: Artigos
Acompanhe as principais notícias e artigos do mundo jurídico.
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Doação de patrimônio e cláusulas protetivas
Doação de patrimônio afim de evitar inventário futuro, cláusulas de usufruto, inalienabilidade, incomunicabilidade e reversão são essenciais.
15/01/2025
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Requisitos do inventário extrajudicial após Resolução 571/2024
Com a publicação da Resolução 571/2024, passou a ser possível o inventário extrajudicial mesmo com testamento ou herdeiros menores.
08/01/2025
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Existência de Testamento Não Impede Inventário Extrajudicial
A existência de testamento não impede o inventário na via extrajudicial, desde que todos os herdeiros sejam concordes.
01/01/2025
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Inventário Extrajudicial com Menores
Uma importante mudança do Inventário Extrajudicial com Menores, agora é possível, com a Inovação da Resolução 571/2024 do CNJA.
25/12/2024
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Vantagens do Inventário Extrajudicial
São muitas as vantagens do inventário extrajudicial, mas é especialmente rápido, pois, o inventário extrajudicial fica pronto em até 30 dias.
18/12/2024
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Ação de Usucapião e Citação do Proprietário Registral do Imóvel:
A citação por edital pode ser uma excelente alternativa quando a sua dificuldade na ação de usucapião foi a citação do proprietário registral do imóvel.
11/12/2024
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Transferência imediata do imóvel para o comprador, quais vantagens.
Explanamos um pouco sobre as vantagens de o comprador do bem imóvel transferir a propriedade daquele bem para o seu nome.
04/12/2024
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Vendeu Seu Imóvel e o Comprador Não Transferiu? Entenda o Que Fazer!
Neste artigo falamos sobre a importância da transferência do bem imóvel para o comprador.
27/11/2024
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Cobrança de IPTU de imóvel que já vendeu?
É comum a prefeitura exigir o pagamento de IPTU em atraso da pessoa que vendeu o imóvel há anos, mas não transferiu a propriedade.
21/11/2024