A ampliação da flexibilização do isolamento social deve ser acompanhada de um cronograma de reabertura de diversos setores da economia e de diversas medidas acautelatórias para impedir a propagação do coronavírus.
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O entendimento é da juíza Kátia Balbino Ferreira, da 3ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal, ao suspender qualquer ampliação do funcionamento de atividades que já estão suspensas. A decisão é desta quarta-feira (6/5) e atende a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
A flexibilização do isolamento social teve início com decreto do governador Ibaneis Rocha (MDB), por meio do qual liberou o funcionamento de escritórios em geral. Outro decreto autorizou a abertura de armarinhos, lojas de tecido e cines drive in, além da realização de cultos, missas e rituais de qualquer credo ou religião, para acontecer em estacionamentos das igrejas, templos e demais locais religiosos. O governador também anunciou que estuda afrouxar ainda mais as regras de isolamento social a partir da próxima seguda (11/5).
A ação pede a adoção de diversas medidas, dentre elas que o governo do DF seja obrigado a adotar todas as providências para suspender as atividades não essenciais até que prove, por meio de parecer e protocolos, que a suspensão é desnecessária para assegurar o funcionamento regular do SUS e a prestação de atendimento médico adequado aos pacientes contaminados.
Além disso, os autores pedem que a União seja obrigada a estruturar adequadamente seus serviços de vigilância em saúde e segurança no trabalho, inclusive fornecendo equipamento de proteção individual (EPI) adequado e em quantidade suficiente para fazer todas as inspeções necessárias. Querem ainda a suspensão cautelar de atos normativos do Distrito Federal que permitiram a prática de atividades não essenciais.
A magistrada acolheu parcialmente os pedidos. Ela apontou que, embora o DF tenha sido uma das primeiras unidades a adotar o isolamento social, as regras foram sendo flexibilizadas aos poucos.
A juíza marcou audiência para esta quinta-feira (7/5), às 10h, para que o DF mostre informações detalhadas sobre o planejamento de retomada, com datas por bloco de atividades e regras sanitárias para diferentes ramos, inclusive da saúde.
De acordo com a juíza, causa receio que, “enquanto se contava com um número relativamente pequeno de casos, se optou pelo fechamento da grande maioria de serviços não essenciais, e, agora, quando o número de infectados e mortos ainda se encontra numa curva crescente, opte a Administração por flexibilizar ainda mais o isolamento”.
A juíza disse ainda que se sensibiliza com os números de mortes e afirmou que se preocupa “com o relaxamento da quarentena e a disseminação do vírus em larga escala”. “Tal ação poderá alavancar o número de mortos, seja em decorrência do coronavírus, seja em decorrência de outras enfermidades, que não poderão ser igualmente tratadas em face de eventual colapso no sistema de saúde”, afirmou.
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1025277-20.2020.4.01.3400
