Região marcada por inúmeros conflitos ao longo da história, o Bico do Papagaio — tríplice fronteira dos estados do Tocantins, Pará e Maranhão — abriga iniciativa para superar as barreiras que impedem que os moradores tenham acesso à Justiça.
Trata-se do Núcleo de Advocacia Voluntária Itinerante (Navi), do curso de direito da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), campus de Augustinópolis.
A iniciativa, que alia atendimento à população carente e formação prática de alunos, foi finalista do 16º Prêmio Innovare na categoria “Advocacia”
Coordenado pelo professor e advogado Irineu Vagner Junior Valoeis, o Navi atua desde novembro de 2018 na capacitação de alunos para atendimento às comunidades da região, sob a supervisão e orientação de professores do Núcleo de Prática Jurídica da Unitins.
Além de bairros carentes de Augustinópolis, o projeto atende também em Praia Norte, Axixá do Tocantins e Sampaio, cidades tocantinenses situadas em locais isolados, onde, segundo o professor, a população carece de meios para acesso à Justiça.
Valoeis conta que são realizadas visitas às comunidades para informar sobre as ações. “Atendemos apenas quem não tem condições de contratar um advogado. E fazemos esse atendimento de forma ativa, tirando dúvidas, acompanhando processos e ingressando com ações.”
“Os professores, que também são advogados, fazem acompanhamento em processos eletrônicos dos mais diversos tribunais do país e orientam como o assistido deve proceder”, explica o coordenador.
“Sempre prezando pela ética no que diz respeito a pessoas que já possuem advogados constituídos, seja particular ou defensor público, orientando-os sempre a procurar seu procurador, mas não deixando de esclarecer eventuais dúvidas apresentadas.”
O trabalho do Navi envolve também a promoção de mediações e conciliações na esfera cível, principalmente em questões familiares. De acordo com Valoeis, nesses casos, as partes têm a oportunidade de se manifestar e são orientadas sobre as vantagens de uma composição amigável do conflito.
Prêmio Innovare
O prêmio é uma iniciativa do Instituto Innovare, com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, com o apoio do Grupo Globo.
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou, homenageou e destacou 213 iniciativas que têm como objetivo principal aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país, tornando-a mais rápida, eficiente e acessível a toda a população.
No site do Innovare, é possível conhecer todas gratuitamente, utilizando a ferramenta de busca. A consulta pode ser feita por palavra-chave, edição, categoria, estado de origem e a situação da prática. Com informações da assessoria do CNJ.
