Tramita na Câmara dos Deputados o PL 2.199/20, que determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus da covid-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social.
A proposta é da deputada Paula Belmonte. Segundo o texto, os curados deverão provar a condição com atestado médico que comprove o prazo de 14 dias de isolamento. Nos casos em que a internação tiver cumprido esse período, o atestado de alta hospitalar será suficiente para fins de comprovação. Esses documentos deverão estar disponíveis a qualquer autoridade policial, sanitária ou outro agente público responsável pelo controle do isolamento.
Justificativa
Segundo Paula Belmonte, ao tentar proteger a população do vírus, a decisão de alguns estados e municípios de proibir a ida a locais abertos – que de acordo com ela dificilmente podem configurar “aglomerações” – como praias e parques, acabam por afetar a saúde das pessoas, seja mental ou física. “Muitas dessas normas culminam em sanções penais e administrativas, com punição de pessoas tratadas como ‘delinquentes’ pelas autoridades”, disse.
A parlamentar cita informações médicas dizendo que os curados da covid-19 não possuem chance de portarem mais o vírus, “não havendo assim justificativas para que permaneçam em total isolamento social (…) Ressalta-se, ainda, que este isolamento forçado, pós cura do coronavírus, acaba por acentuar mais ainda a situação psicológica dessas pessoas, podendo, aos poucos e sem maiores restrições, retomarem sua vida comum, inclusive em suas rotinas laborais”, disse.
O projeto está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
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