O novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, conduziu nesta quarta-feira (29/1) a primeira sessão do ano do Órgão Especial. A sessão teve longa pauta administrativa, incluindo a aprovação das novas composições das nove comissões da Corte, além dos novos juízes assessores da direção do tribunal.
O colegiado também aprovou, por unanimidade, a promoção de três juízes ao cargo de desembargador – carreira: por antiguidade, a magistrada Ana Lucia Romanhole Martucci, e por merecimento, os juízes Gilson Delgado Miranda e Juscelino Batista. Os dois primeiros já atuam no TJ-SP como juízes substitutos em segundo grau.
Propostas adiadas
Foram adiadas as propostas de alteração do regimento interno do tribunal relativas à representatividade das Câmaras de Direito Empresarial nas Turmas Especiais das Subseções de Direito Privado, e também da formulação de um enunciado/súmula referente a conflito de competência de ações de indenização decorrentes de acidente de veículos quando se aponta responsabilidade do Estado por falta do serviço. Os temas serão discutidos na próxima semana.
Remoção de desembargadores
O Órgão Especial aprovou a remoção dos desembargadores Kleber Leyser de Aquino, da 15ª Câmara de Direito Privado para a 14ª Câmara de Direito Público, e Achile Mario Alesina Junior, da 14ª para 15ª Câmara de Direito Privado. Também foi deferida a permuta entre os desembargadores Renato de Salles Abreu Filho e Alexandre Carvalho, que atuavam, respectivamente, na 11ª e na 8ª Câmara de Direito Criminal.
Minutas de resolução
Os desembargadores aprovaram duas minutas de resolução. A primeira dispõe sobre a revisão da Resolução 587/13 do tribunal, para suprimir as indicações de sentenças “completas” e “resumidas” e para substituir o termo “produtividade adequada” por “produtividade mínima exigível”.
A segunda visa atribuir ao Juízo da Unidade Regional do DEECRIM da 1ª Região Administrativa Judiciária a competência para apreciar os pedidos de inclusão de presos, condenados ou provisórios, no regime disciplinar diferenciado, independentemente do formato de tramitação do processo de execução.
Retirada de projeto
Por unanimidade, foi aprovada a retirada do projeto de lei 180/2009, enviado à Assembleia Legislativa, que previa a criação dos cargos de engenheiro e arquiteto para o TJ-SP.
Ofício da AMB
O Órgão Especial acolheu um pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros para o afastamento das funções jurisdicionais do juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba, em razão da sua eleição ao cargo de vice-presidente da AMB no triênio 2020/2022.
Convocação de juízes
Atendendo a uma convocação do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o Órgão Especial aprovou a prorrogação, por mais um ano, da atuação dos juízes Rogério Marrone de Castro Sampaio e Márcio Antonio Boscaro nos gabinetes do ministro Alexandre de Moraes e da presidência, respectivamente. Também foi deferida a convocação da juíza Helena Campos Refosco para o gabinete do ministro Ricardo Lewandowski.
Homenagens aos eleitos
Eleito em dezembro de 2019, o presidente Pinheiro Franco recebeu homenagens dos colegas de Órgão Especial, junto com os novos vice-presidente e corregedor-geral de Justiça, desembargadores Luís Soares de Mello e Ricardo Anafe, respectivamente.
“É um orgulho poder continuar nesse prestigioso Órgão Especial. Quero desejar muito sucesso a todos nós. Com muita humildade, peço a todos que me ajudem na condução dos trabalhos, é uma função especial e diferente para mim. Conto com a ajuda de todos e já os agradeço por isso”, afirmou o presidente.
