Recentemente, a Lei de Responsabilidade Fiscal completou 20 anos. Sancionada em 4 de maio de 2000, a norma estabelece regras de finanças públicas voltadas para gestão fiscal e prevê medidas que devem ser implementadas por prefeitos, governadores e presidentes da República.
Contudo, devido à decretação de estado de calamidade pública pelo governo federal em função da pandemia de coronavírus, parte das regras previstas nessa legislação está suspensa.
Para discutir a importância da lei e sua flexibilização, Migalhas realiza o webinar “20 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal”.
Dia 8/6, às 16h.
Palestrantes:
- Adilson Rodrigues Pires – Professor de Direito Financeiro e Tributário da UERJ
- Andrea Siqueira – Conselheira do TCE-RJ
- Heleno Torres – Professor Livre Docente do Departamento de Direito Tributário da Faculdade de Direito da USP
- Luma Scaff – Professora na Universidade Federal do Pará
Mediadora
- Thaís Marçal – Advogada, Coordenadora Acadêmica da ESA OAB/RJ
