Ocupante de terreno de marinha invadido responde pela taxa de ocupação até comunicar invasão à SPU
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, na hipótese de invasão de terreno de marinha, o ocupante anterior só deixa de ser responsável pela taxa de ocupação após a comunicação formal do esbulho à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O colegiado também concluiu que, a partir da […]
Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro
Mantida prisão de empresário acusado de envolvimento em corrupção na saúde do Rio de Janeiro Aguarde … Imagem para o Destaque HC 604963 Não […]
Segunda Seção define que concessionária não tem de indenizar vítima de assédio no transporte público
O caso aconteceu em uma estação de trem e serviu para que a Segunda Seção pacificasse o entendimento do STJ sobre a responsabilidade civil da empresa de transportes. Imagem para o Destaque Não Raul Araújo Imagem Miniatura Não
Napoleão Nunes Maia Filho recebe homenagem em sua última sessão na Primeira Turma
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prestou homenagem ao ministro Napoleão Nunes Maia Filho na sessão desta terça-feira (15), que marcou sua despedida do colegiado. Ele se aposenta neste mês. O presidente da turma, ministro Gurgel de Faria, entregou a Napoleão uma placa de agradecimento “pelo fraterno e enriquecedor convívio”. Ele destacou […]
Suspeitos de angariar propina disfarçada de honorários na saúde do RJ são presos por ordem do STJ
Em desdobramento da Operação Tris in Idem, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves determinou a prisão preventiva de duas pessoas e aplicou medidas cautelares diversas a uma outra – todas investigadas por suposto envolvimento na liberação irregular de pagamentos do Estado do Rio de Janeiro a uma organização social da área […]
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisões sobre previdência privada
Página de Repetitivos e IACs Organizados por Assunto inclui decisões sobre previdência privada Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante
Fundamentação especial só é exigida do julgador que deixa de seguir precedente com força vinculante Aguarde … Imagem para o Destaque Não Nancy […]
Confirmada necessidade de liquidação da sentença genérica que manda pagar expurgos inflacionários
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que é necessária a fase de liquidação da sentença genérica, oriunda de ação civil pública, que condena o banco ao pagamento de expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Com o julgamento, resolvido por maioria de votos, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre […]
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
De acordo com a Terceira Turma – cuja decisão pacifica o entendimento do STJ –, o que a lei considera ineficaz é a transferência de propriedade posterior à decretação da falência. Imagem para o Destaque REsp 1597084 Não Villas Bôas Cueva Imagem Miniatura Não […]
Mais de 525 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto
Mais de 525 mil decisões foram proferidas no regime de trabalho remoto Aguarde … Imagem para o Destaque Não Imagem Miniatura […]