Fundamento de dolo eventual também pode ser qualificadora
Há compatibilidade entre o dolo eventual e a qualificadora de meio cruel constante de sentença que mandou o réu a júri popular por homicídio cometido na direção de veículo. Para STJ, não admitir a compatibilidade implica em violar soberania do júriReprodução O entendimento foi aplicado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso […]
Juiz proíbe sindicato de bloquear acesso ao Porto de Santos
Livre acesso Juiz proíbe sindicato de bloquear acesso ao Porto de Santos Compartilhar 17 de fevereiro de 2020, 21h48 O juiz federal Roberto da Silva Oliveira concedeu neste domingo (16/2) liminar determinando que o Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam) não tente bloquear os acessos terrestres […]
O mundo, o país e o papel de cada um, por Luís Roberto Barroso
Os compromissos com o mundo, o país e com si próprio foram tema de discurso do ministro Luís Roberto Barroso como paraninfo da turma de graduação em Direito de 2020 do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. O ministro abordou em sua fala as responsabilidades de todos nós, como a preservação da democracia e do meio […]
Evento reúne agências para tratar da tributação do Live Marketing em São Paulo
A AMPRO – Associação de Marketing Promocional vai reunir agências, fornecedores e profissionais de Live Marketing para tratar do alcance e procedimentos que devem ser observados pelas agências em razão da Consulta Pública recentemente respondida pela Prefeitura de São Paulo. O encontro “AMPRO Live Talks Especial – Novo Formato de Tributação. E agora?”, que acontece […]
Juiz Bretas terá conduta apurada por participação em eventos com políticos
As participações do juiz Federal Marcelo da Costa Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, em eventos ao lado de políticos deverá ser alvo de apuração. O juiz esteve ao lado do presidente da República Jair Bolsonaro, e do pré-candidato à reeleição na prefeitura do Rio, Marcelo Crivella, no último fim de semana, em eventos […]
Brasil tem 14 mil obras paralisadas; Judiciário lança programa para retomada
De acordo com dados levantados pelo TCU, o Brasil tem 14 mil obras paralisadas por todo o país, no valor de mais de R$ 200 bilhões. As principais causas para a paralisação são razões técnicas, erros de projeto e abandono pela empresa. Apenas 6% das causas estão relacionadas com atuação de Tribunais de Contas, Ministério […]
TJ/SP anula condenação da Record por reportagem sobre Suzane Von Richthofen
A 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão que havia condenado a emissora Record pela veiculação de reportagem sobre o crime praticado por Suzane Von Richthofen contra seus pais. Para o colegiado, a emissora não desbordou do seu direito de informar e não demonstrou propósito de ofender Suzane. Suzane Von Richthofen […]
Fixação de valor de adiantamento de herança não configura negócio jurídico processual atípico
A fixação de determinado valor a ser recebido mensalmente pelo herdeiro a título de adiantamento de herança não configura negócio jurídico processual atípico na forma do art. 190, caput, do CPC/15. Com este entendimento, a 3ª turma do STJ deu provimento a recurso especial de herdeiro que busca a majoração do valor que havia sido […]
Sorteio da obra “Recuperação Judicial de Empresas – Temais Atuais”
A obra coletiva “Recuperação Judicial de Empresas – Temais Atuais” (OAB/RS – 361p.), organizada por Daniel Báril, sócio do escritório Silveiro Advogados, de Arthur Alves Silveira e João Medeiros Fernandes Jr., busca retratar alguns dos principais temas correlatos ao processo de Recuperação Judicial, sempre sob a ótica daqueles que enfrentam diariamente este desafio como ofício: os […]