A AMPRO – Associação de Marketing Promocional vai reunir agências, fornecedores e profissionais de Live Marketing para tratar do alcance e procedimentos que devem ser observados pelas agências em razão da Consulta Pública recentemente respondida pela Prefeitura de São Paulo. O encontro “AMPRO Live Talks Especial – Novo Formato de Tributação. E agora?”, que acontece nesta quarta-feira, 19, vai contar com a participação do jurista Ives Gandra da Silva Martins (Advocacia Gandra Martins), reconhecido como uma das maiores autoridades em Direito Tributário no país, além de quatro especialistas do escritório FAS Advogados – Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados que, junto com a AMPRO, estiveram à frente da elaboração da Consulta Pública.
A resposta à Consulta reconheceu a atividade híbrida desenvolvida pelas agências – marketing e agenciamento – e que o preço de seus serviços corresponde apenas aos honorários de criação e planejamento do plano de marketing, assim como a comissão recebida pela intermediação e contratação de terceiros que realizam em nome de seus clientes, como também pontuou Ives Gandra Martins, em seu parecer, ao analisar documentos fornecidos pela AMPRO. A conclusão foi a que a base de cálculo aplicável aos serviços de Live Marketing restringe-se à receita da própria agência, excluindo-se valores que apenas são repassados aos terceiros responsáveis pela execução do plano de marketing, e que são intermediados pela agência.
“A resposta positiva da Prefeitura, que abriu caminho para esclarecer a tributação do setor, e com isso eliminar a bitributação indevida que ocorria em São Paulo, gerou uma intensa movimentação nas agências para a compreensão desse direito. Esta edição extra do AMPRO Live Talks foi pensada para atender a demanda do mercado e orientar sobre os procedimentos corretos, bem como divulgar os planos da AMPRO para a expansão desse direito nos demais municípios”, afirma o presidente executivo da AMPRO, Alexis Pagliarini.
A programação do encontro contará com palestra de Paulo M. Focaccia, sócio do escritório FAS Advogados – Focaccia, Amaral e Lamonica Advogados com o tema “Fim da bitributação de São Paulo – Estratégia AMPRO para os demais municípios” Além disso, haverá uma consultoria individual com os advogados da banca para as agências associadas AMPRO participantes.
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