Toffoli pede vista em julgamento sobre tributação de software
ICMS x ISS Toffoli pede vista em julgamento que discute regime de tributação de software Compartilhar 27 de abril de 2020, 11h08 Por Fernanda Valente O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute o regime de tributação de softwares. Supremo suspende julgamento sobre regime de tributação de softwareNelson […]
Detran-SC não pode descredenciar peritos, decide STJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negou provimento a agravo interno contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que proibiu o Detran de descredenciar médicos e psicólogos peritos examinadores de trânsito. ReproduçãoSTJ mantém impedimento para que Detran de Santa Catarina descredencie peritos A controvérsia teve origem em mandado de segurança impetrado contra o […]
Lewandowski pede vista sobre prisão após condenação pelo Júri
Primeira instância Lewandowski pede vista sobre prisão após condenação do Tribunal do Júri Compartilhar 27 de abril de 2020, 10h37 Por Fernanda Valente O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri. STF analisa no Plenário Virtual execução da […]
STJ nega pedido da OAB para colocar presos em domiciliar no ES
Não cabe habeas corpus contra decisão liminar de instância inferior. Com base nesse entendimento, a ministra do Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz indeferiu habeas corpus coletivo impetrado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Espírito Santo para que fossem colocadas em prisão domiciliar todas as pessoas que estivessem cumprindo de pena em […]
Celso de Mello concede HC e anula júri por cerceamento de defesa
É direito do réu que as testemunhas arroladas por ele, além dos peritos oficiais e assistentes técnicos, sejam inquiridas em plenário no Tribunal do Júri, conforme o artigo 159, parágrafos 3º e 5º do Código do Processo Penal. Essa garantia representa uma das “projeções concretizadoras do direito à prova”, configurando prerrogativa jurídica essencial, e seu […]
STJ rejeita HC para anular medidas de restrição ao comércio no PI
Inviabilidade jurídica Rejeitado pedido para invalidar medidas de restrição ao comércio no Piauí Compartilhar 27 de abril de 2020, 10h14 O habeas corpus deve ser impetrado em favor de pessoas determinadas ou, no mínimo, identificáveis, seja por uma classe ou por mera identidade de situação fática. GeorgerudySTJ rejeita pedido para anular medidas de restrição ao comércio […]
Barreto & Costa é o novo parceiro comercial da ConJur
Barreto & Costa é o novo parceiro comercial da ConJur Compartilhar 27 de abril de 2020, 9h57 O escritório Barreto & Costa Advogados Associados é o mais novo parceiro comercial da ConJur. Com sede em Belém (PA), a banca atua em quase todas as áreas exceto a criminal. Tem foco em Direito da Família, Empresarial, Constitucional, Trabalhista, […]
Lei autoriza audiência de conciliação por videoconferência nos JECs
Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (27/4) a Lei 13.994, que institui a possibilidade de realizar audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis (JECs) do país. Segundo a nova lei, os juizados têm autorização para realizar conciliação não presencial utilizando os recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real. O […]
Choque entre a Constituição e a prevenção é tema de debate
Até que ponto os mandamentos da Constituição Federal comportam as situações criadas pela epidemia que varre o país? Essa é uma das questões que serão examinadas nesta segunda-feira (27/4), a partir das 15h, no seminário virtual “Constituição em tempos de crise: até onde vai a força do texto?” (https://youtu.be/55wAfLkuugY). Compõem a Mesa o ministro do […]
Barbosa Garcia: Respeito à Constituição em situações de crise
A Constituição, como norma fundamental, não deve vigorar e ter efetividade apenas em épocas de bonança e normalidade, mas também, e especialmente, em períodos de crise, dificuldade e excepcionalidade. Apesar da terrível pandemia decorrente do coronavírus, que assola a humanidade, com graves impactos na saúde, na economia e na sociedade, as normas constitucionais não podem […]