Primeira instância
Lewandowski pede vista sobre prisão após condenação do Tribunal do Júri
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista no julgamento do recurso que discute a constitucionalidade de execução imediata de condenações impostas pelo Tribunal do Júri.
Nelson Jr. / SCO STF
O julgamento, que acontece no Plenário Virtual da corte, havia começado na última sexta-feira (24/4). O relator, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “A soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.
Até o momento, seu voto foi seguido pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli. A divergência foi aberta pelo ministro Gilmar Mendes.
Na última semana, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou um memorial aos ministros em que defende o cumprimento imediato da pena aplicada pelo Júri. Aras é contra a aplicação no Júri do recente entendimento fixado pelo STF, que derrubou execução antecipada da pena.
Repercussão geral
A matéria teve repercussão geral reconhecida em outubro pelo plenário virtual da Corte. Barroso entendeu que o tema trata da soberania do veredicto do Tribunal do Júri, além da presunção de inocência e dignidade da pessoa humana.
O processo chegou ao Supremo depois que o Superior Tribunal de Justiça negou a prisão de um homem condenado a 26 anos de prisão pelo Júri.
Ele foi condenado pelos crimes de feminicídio duplamente qualificado e posse irregular de arma de fogo. Com a negativa do STJ, o Ministério Público de Santa Catarina impetrou recurso pedindo a execução imediata da pena.
RE 1.235.340
Fernanda Valente é correspondente da revista Consultor Jurídico em Brasília.
Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2020, 10h37
