Associados de sindicato de hospitais em MG terão tributos suspensos durante pandemia
O juiz Federal Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, da 21ª vara de MG, deferiu liminar para determinar a suspensão da exigibilidade dos tributos Federais devidos pelas empresas filiadas ao Sindicato dos Hospitais, Clínicas e Casas de Saúde do Estado enquanto durar o estado de calamidade pública. O sindicato impetrou mandado de segurança coletivo pretendendo […]
Audiência de justificação com presença do MP e defensor afasta necessidade de prévio PAD, entende Barroso
O STF está decidindo, por meio de sessão virtual, se a oitiva de condenado em audiência perante o juízo da execução penal, realizada na presença do Ministério Público e do defensor, dispensa a realização prévia de PAD – procedimento administrativo disciplinar. O tema está sendo discutido no RE 972.598 e teve repercussão geral reconhecida. […]
WEBINAR – Como será o amanhã? O judiciário, a advocacia e os litígios pós-pandemia
A pandemia mudou o judiciário. E fica a pergunta: como será o amanhã? Para tratar da amplitude desse impacto, acompanhe webinar realizado pelo escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, em parceria com Migalhas. 29/4, a partir das 16h. É gratuito! Inscreva-se e acompanhe o debate, clique aqui.
Moraes é a favor do porte de arma para todas as guardas municipais; Gilmar pede vista
Os ministros do STF julgam nesta semana, em plenário virtual, três ações que tratam da proibição de porte de armas para guardas municipais. Relator de todas as ações, o ministro Alexandre de Moraes votou no sentido de autorizar o porte de arma para todas as guardas municipais, sem distinção da quantidade de habitantes. Já […]
AO VIVO: STJ tem primeira sessão por videoconferência; acompanhe
A 3ª turma do STJ será pioneira mais uma vez no Tribunal, com sessão por videoconferência hoje, às 14h. Na pauta, recursos especiais que tratam de temas tão diversos como dano ambiental, expurgos inflacionários, pensão alimentícia e indenização por matéria jornalística. Acompanhe:
Advogado aborda arbitragem da Embraer após desistência de acordo da Boeing
Após a Boeing anunciar que desistiu de acordo, a Embraer informou, nesta segunda-feira, 27, que já iniciou procedimentos de abertura de arbitragem. O acordo previa formação de uma joint venture com 80% de participação da empresa estadunidense e 20% da brasileira. A justificativa da Boeing para a desistência foi que a empresa brasileira “não […]
Advogado aborda arbitragem da Embraer após rescisão de contrato com a Boeing
Após a Boeing anunciar que desistiu de acordo, a Embraer informou, nesta segunda-feira, 27, que já iniciou procedimentos de abertura de arbitragem. O acordo previa formação de uma joint venture com 80% de participação da empresa estadunidense e 20% da brasileira. A justificativa da Boeing para a desistência foi que a empresa brasileira “não […]
PGR contesta no Supremo o fim do voto de qualidade no Carf
O procurador-Geral da República Augusto Aras ajuizou ação no STF para suspender imediatamente o artigo 28 da lei 13.988/20, que elimina o voto de qualidade no Carf. A mudança legislativa deu-se na conversão em lei da MP 899, editada pelo Executivo, para renegociar dívidas com as Unidades da Federação. O voto de qualidade […]
PF deflagra Operação Madset contra suposta venda de decisões judiciais no Tocantins
A PF deflagrou, na manhã desta terça-feira, 28, a Operação Madset, visando desarticular organização criminosa suspeita de negociar decisões judiciais no TJ/TO e branquear os ativos obtidos de forma ilícita. Entre os alvos da ação está o desembargador e ex-presidente do Tribunal, Ronaldo Eurípedes de Souza, que foi afastado por determinação do STJ. […]
Lewandowski absolve homem acusado de pesca ilegal lembrando que STF fez o mesmo por Bolsonaro
“Seria de extrema injustiça aplicar o princípio da insignificância em favor de um parlamentar, hoje Presidente da República, e negar tal benefício a um cidadão hipossuficiente”, afirmou ministro Ricardo Lewandowski ao absolver homem acusado de pesca em local proibido. A decisão de S. Exa. atende ao pedido da DPU em favor do paciente, aplicando […]